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RS: Fazenda defende alterações no RRF e ajuste no ICMS em audiência pública na Assembleia Legislativa
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, participou nesta quinta-feira (30/11) de uma audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. No encontro, a titular da pasta traçou um panorama da situação fiscal do Estado, apresentou as propostas de mudanças nos parâmetros do Regime de Recuperação Fiscal […]
RS: Receita Estadual deflagra operação em 20 municípios gaúchos para recuperar R$ 160 milhões em ICMS devido aos cofres públicos
A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (28/11), a Operação Concorrência Leal VIII, voltada à orientação e notificação de empresas devedoras contumazes que deixam de recolher de maneira recorrente o ICMS declarado ao fisco. A ação ocorre de forma simultânea em Porto Alegre e outros 19 municípios do interior do Estado. O valor de ICMS devido […]
RS: Publicação internacional classifica o Devolve ICMS como referência na redução da desigualdade social
A parceria de exitosa firmada entre a Receita Estadual e o Banrisul para a viabilizar a operação do Devolve ICMS foi reconhecida nas páginas do novo livro publicado pela Associação Tríplice Hélice, em parceria com a Universidade La Salle de Barcelona. Lançado em novembro, o e-book classifica o programa gaúcho de devolução do imposto estadual […]
RS: Grupo de trabalho nacional planeja ações inovadoras de educação fiscal para 2024
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) recebeu na terça (21) e quarta-feira (22) uma reunião do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) voltado para questões de educação fiscal, o GT-66. Com a presença de representantes de 20 estados, o encontro teve como pauta central a discussão do […]
RS: Para garantir investimentos e evitar perdas no futuro, governo do Estado propõe ajuste no ICMS
Atento aos impactos das regras que deverão passar a valer em todo o país a partir da reforma tributária em tramitação no Congresso e compromissado com o futuro do Estado, o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa uma proposta (PL 534/2023) de ajuste na alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). […]
RS: Instrução normativa regulamenta prorrogação do pagamento de ICMS por empresas atingidas por enchentes
Buscando auxiliar na reestruturação dos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul no mês de setembro, principalmente no Vale do Taquari, a Receita Estadual (RE) publicou uma instrução normativa que regulamenta a prorrogação do pagamento de ICMS — medida que abrange estabelecimentos localizados em onze cidades. A IN 86/23 está no Diário Oficial […]
RS: Programa de autorregularização para empresas do Simples Nacional busca recuperar R$ 13 milhões
A Receita Estadual (RE) está realizando um novo programa de autorregularização para empresas do Simples Nacional que atuam no setor varejista. A iniciativa oportuniza a 525 contribuintes a regularização de suas divergências até 24 de novembro de 2023. O valor estimado de ICMS devido aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 13 milhões. Conforme a […]
RS: Decreto amplia medidas de apoio para empresas afetadas pelas enchentes
Empresas de Cruzeiro do Sul, Estrela, Lajeado, Taquari e Venâncio Aires também poderão pagar, até 28 de dezembro, o ICMS referente a julho, agosto e setembro deste ano, sem incidência de juros e multas. É o que estabelece o Decreto 57.259, publicado na segunda edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1/11), apresentando medidas […]
RS obtém nota “A” na avaliação do desempenho do Regime de Recuperação Fiscal
O Estado do Rio Grande do Sul obteve nota “A” na classificação de desempenho feita pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. Nas análises dos conselheiros finalizadas em outubro, verificou-se que o Estado cumpriu a totalidade das metas acordadas no Plano de Recuperação Fiscal no ano passado. “É com muita satisfação que recebemos […]
RS: Receita Estadual inicia nova etapa de operação para fiscalização do varejo na próxima semana
A Receita Estadual (RE) dá início, na próxima segunda-feira (30), à terceira fase da Operação Varejo Legal, que teve sua primeira etapa no ano passado. Ao longo dos próximos dias, equipes farão visitas a estabelecimentos em diferentes regiões gaúchas. O objetivo é orientar os contribuintes sobre a importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações […]
RS: Mais de 5 mil empresas poderão ser excluídas do Simples Nacional caso não regularizem débitos
Cerca de 5,4 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do regime simplificado. Os contribuintes nessa situação receberam em outubro o Termo de Exclusão do Simples Nacional no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) e tem 30 dias, a partir da […]
RS: Excedentes de alimentos podem ser doados com isenção de ICMS
Com o objetivo de fomentar as doações de excedentes de alimentos industrializados, processados e in natura com segurança sanitária, a Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, e em parceria com as secretarias da Saúde e de Assistência Social, construiu o Decreto Estadual 57.180/2023, de 10 de setembro, que regulamenta o tema e seus […]
RS: Empresas atingidas pelas cheias terão isenção de ICMS para compra de máquinas e equipamentos
As empresas localizadas em cidades gaúchas em situação de calamidade devido à enxurrada registrada no início de setembro receberão benefício fiscal para a compra de bens. O Decreto Estadual 57.243, publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (10), autoriza a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de […]
RFB esclarece prorrogação de vencimento de tributos para contribuintes residentes nos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes
A Receita Federal do Brasil informa a publicação do Ato Declaratório Interpretativo nº 2 para regulamentar situações que ocorreram durante a vigência o estado de calamidade pública no Estado do RS. A medida se tornou necessária devido ao fato de que o estado de calamidade foi, inicialmente, decretado para 92 municípios gaúchos. Entretanto, a partir […]
RS: Debates sobre leis complementares serão fundamentais para avanços na reforma tributária, diz secretária
Após ser votada no Senado Federal, a reforma tributária seguirá merecendo a atenção do país e dos gaúchos durante o período de elaboração de regramentos complementares para que os objetivos de simplificação, modernização e justiça fiscal sejam garantidos. Esse foi um dos vários pontos de convergência destacados pela secretária da Fazenda, Pricilla Santana, e pelo […]