RS

Decisão judicial autoriza Estado a cobrar diferença do ICMS na substituição tributária

• 19 de fevereiro de 2019
• ICMS
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O Estado do Rio Grande do Sul, a partir de acórdão judicial publicado na última semana, poderá cobrar a diferença quando a base de cálculo presumida for menor que a…

RS: Novo prazo de entrega da GIA já está em vigor

• 12 de fevereiro de 2019
• GIAs/DIMEs/GIs/GAREs
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Os contribuintes devem estar atentos à nova regra geral para o prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), que já está em vigor e produz…

RS: Governo e entidade buscam ajustes em diferenças da Substituição Tributária

• 8 de fevereiro de 2019
• RS
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O secretário da Fazenda Marco Aurelio Santos Cardoso e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, reuniram-se, na tarde desta quarta-feira (06), com representantes do Fecomércio-RS. O tema da…

RS: Receita Estadual inicia Programa de Autorregularização para recuperar R$ 10 milhões no setor de medicamentos

• 8 de fevereiro de 2019
• ICMS
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A Receita Estadual, buscando intensificar ações fiscais que visam identificar erros, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, está iniciando um novo Programa de Autorregularização,…

RS: OPINIÃO – Rio Grande do Sul acaba com a substituição tributária do ICMS

• 31 de janeiro de 2019
• ICMS
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Com a incorporação do Decreto nº 54.308/2018 ao Regulamento do ICMS, o estado do Rio Grande do Sul promoveu significativa alteração no regime da substituição tributária do imposto. A alteração…

RS: Justiça suspende complementação da cobrança do ICMS/ST

• 31 de janeiro de 2019
• ICMS-ST
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Uma decisão liminar do dia 10 de janeiro, da juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Marialice Camargo Bianchi, reconhece o pedido de uma empresa gaúcha do…

RS: Termina quinta o prazo para empresas excluídas retornarem ao Simples Nacional

• 30 de janeiro de 2019
• Fisco
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As empresas que foram excluídas do Simples Nacional por possuírem débitos em aberto com a Receita Estadual em 2018, com efeitos a partir de 1º de janeiro deste ano, podem…

Guedes avalia como abrir o programa de recuperação fiscal para 5 estados

• 29 de janeiro de 2019
• Economia
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou a governadores em crise financeira que pretende flexibilizar o entendimento das regras para que possam ingressar no programa de recuperação destinado a estados…

RS: Obrigatoriedade de pagamento da diferença de ICMS-ST é prorrogada para março

• 28 de janeiro de 2019
• ICMS-ST
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O governo do Estado prorrogou o prazo da obrigatoriedade para adoção da nova sistemática relacionada à apuração da complementação ou da restituição do débito de responsabilidade por substituição tributária do…

RS: Gaúchas excluídas do Simples podem reverter situação até final do mês

• 21 de janeiro de 2019
• RS
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A Receita Estadual excluiu 3.625 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2018. A medida passou a valer em 1…

RS: Receita Estadual alinha prazo de entrega da GIA e da EFD

• 18 de janeiro de 2019
• GIAs/DIMEs/GIs/GAREs
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Visando alinhar o prazo de entrega de duas das principais obrigações acessórias e simplificar a vida dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), a Receita…

RS: Novo ITCD VIRTUAL unificará informações sobre o tributo

• 17 de janeiro de 2019
• RS
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No segundo trimestre deste ano deve ser implementado pela Receita Estadual o Projeto de Reestruturação e Centralização do ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e…

RS: Receita Estadual bate recorde histórico na cobrança da dívida ativa

• 14 de janeiro de 2019
• Fisco
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A Receita Estadual encerrou 2018 registrando o ingresso de mais de R$ 2,65 bilhões a partir da cobrança da dívida ativa. O resultado representa novo recorde histórico na ação contra…

RS: Empresas excluídas do Simples Nacional podem reverter situação até final do mês

• 11 de janeiro de 2019
• RS
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A Receita Estadual excluiu 3.625 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2018. A medida passou a valer em 1º…

RS: Lei de Responsabilidade não impede fruição de benefício já concedido em ano eleitoral

• 10 de janeiro de 2019
• RS
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A Lei de Responsabilidade Fiscal do Rio Grande do Sul (Lei 14.836/2016) veda, única e exclusivamente, a concessão ou ampliação do benefício, mas não a autorização da fruição de benefícios já…