SP

TJ-SP declara inconstitucional trecho de lei sobre créditos tributários

• 15 de agosto de 2019
• SP
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional trecho de lei estadual que permite a restituição de créditos tributários oriundos da diferença entre o valor presumido…

Sefaz atende pleito do SESCON-SP

• 14 de agosto de 2019
• SP
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O SESCON-SP, atendendo a demanda dos seus representados, protocolou ofício no dia 01/08/2019, perante a SEFAZ – Secretaria da Fazenda e Planejamento, pleiteando uma forma de regularização daqueles contribuintes notificados…

SP: Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medicamentos

• 9 de agosto de 2019
• Fraude Fiscal
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento inicia nesta quinta-feira (8) a primeira fase da operação Enxaqueca. Ao todo, serão alvos de diligências 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam…

TJ-SP julgará ICMS sobre software por download

• 8 de agosto de 2019
• ICMS
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) poderá impedir o Estado de cobrar ICMS sobre software comercializado por meio de transferência eletrônica, o que inclui download, streaming e nuvem.…

SP: Secretaria da Fazenda e Planejamento expande projeto de eliminação da GIA e inclui cerca de 35 mil contribuintes

• 4 de agosto de 2019
• ICMS
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento amplia nesta quinta-feira (1º) o número de contribuintes que participam do projeto de Eliminação da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA.…

SP: Nível de atividade da indústria paulista cai em junho

• 1 de agosto de 2019
• Economia
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O nível de atividade da indústria paulista recuou 0,8% em junho na comparação com o mês anterior, com ajuste sazonal, segundo dados divulgados hoje (30) pela Federação e Centro das…

SP: Ação do Fisco paulista recupera para o Estado R$ 382 milhões de contribuintes inadimplentes

• 3 de julho de 2019
• Fisco
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Secretaria da Fazenda e Planejamento concluiu nesta sexta-feira (28) os resultados da operação Inadimplentes. Em dois meses foram firmados acordos para regularização de mais de R$ 380 milhões em débitos.…

Relação fisco-contribuinte é debatido do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais

• 28 de junho de 2019
• Eventos
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O debate que marcou a abertura dos painéis do 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, na semana passada em São Paulo, trouxe como tema o Novo Paradigma na relação fisco-contribuinte.…

Alesp aprova redução do ICMS sobre o querosene para aviação

• 28 de junho de 2019
• ICMS
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Nesta terça-feira (25), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a lei do Governador João Doria que prevê a redução de 25% para 12% do Imposto Sobre…

Governo de SP vai leiloar R$ 52 milhões em créditos de ICMS

• 26 de junho de 2019
• ICMS
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O governo do Estado de São Paulo informou nesta segunda-feira (24/06), que vai leiloar mais de R$ 52 milhões em créditos de ICMS, por meio de plataforma eletrônica da B3. Serão…

SP investiga importadora de vinhos com R$ 200 milhões em dívidas de ICMS

• 21 de junho de 2019
• Sonegação
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O governo de São Paulo realizou nesta terça-feira (18) uma operação contra suposta fraude no pagamento de ICMS que estaria sendo realizada por uma grande importadora de vinhos. O nome…

Governo de SP comanda ação antifraude de mais de R$ 200 milhões

• 21 de junho de 2019
• Fraude Fiscal
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O Governo do Estado conseguiu desmantelar, nesta terça-feira (18), um esquema milionário de fraudes articulado por um dos maiores importadores de vinhos do Brasil. A operação, batizada de Vino Veritas,…

SP: Consumidores e instituições têm R$ 18,8 milhões em créditos disponíveis no mês de junho

• 19 de junho de 2019
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibiliza, nesta sexta-feira (14) R$ 18.800.875,82 em créditos aos participantes na liberação de junho da Nota Fiscal Paulista. Deste montante, R$ 9,9 milhões foram…

SP: Governo do Estado estimula produção e amplia acesso da população a medicamentos de alta complexidade

• 13 de junho de 2019
• ICMS
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O Governo do Estado editou uma norma com o objetivo de estimular o desenvolvimento da produção de *medicamentos biológicos no Estado de São Paulo. A Resolução SFP 51/2019 permite a…

SP: G20 paulista debate reflexos da nova reforma tributária

• 13 de junho de 2019
• Reforma Tributária
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Após reunião realizada nesta segunda-feira (10), coordenada pelo prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) e pelo gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, representantes dos municípios paulistas com maior PIB…