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TO: Governo publica medidas alterando ICMS para atacados e setor de carnes

• 13 de dezembro de 2019
• ICMS/IPI
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Governo afirma que objetivo é incrementar a arrecadação. Textos têm validade imediata, mas precisam passar por votação na Assembleia Legislativa para virarem leis. Três medidas provisórias que alteram leis tributárias…

TO: Benefícios fiscais do Governo visam estimular economia e gerar mais empregos

• 22 de maio de 2019
• ICMS
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Uma das principais preocupações do Governo é fazer com que a economia tocantinense volte a crescer, gerando mais empregos e melhorando a renda e a qualidade de vida da população.…

TO: Governo publica Medida Provisória que concede isenção de ICMS sobre pescado

• 14 de maio de 2019
• ICMS
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O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 10, trará a Medida Provisória (MP) assinada pelo governador Mauro Carlesse que concede isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de…

TO: Contadores são presos suspeitos de criar empresas com nome de pessoa morta para sonegar impostos no TO

• 18 de fevereiro de 2019
• Sonegação
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Dois contadores de Araguaína foram presos suspeitos de usar nome falso e até de pessoa morta para criar empresas de fachada. As prisões foram efetuadas durante a operação Walking Dead…

TO: Aplicativo marca contribuintes tocantinenses junto à Receita Federal

• 8 de novembro de 2018
• Fisco

Contribuintes tocantinenses que estão obrigados à entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) até o final deste de novembro são identificados e marcados, automaticamente, na base da Receita Federal…

TO: Treinamento para fiscalização de exportações está acontecendo na Egefaz

• 19 de outubro de 2018
• TO

Começou nesta terça-feira, dia 16, na Escola de Gestão Fazendária – Egefaz, o “Treinamento para Fiscalização de Exportações”, direcionado aos Auditores Fiscais da Receita Estadual. O curso, que tem como…

TO: Micro e pequenas empresas ganham mais dois anos de isenção na base de cálculo do ICMS

• 6 de abril de 2018
• ICMS

Os micro e pequenos empresários do Tocantins manterão isenção na base de cálculo do ICMS até 2020. A prorrogação do incetivo foi votada nesta quarta-feira, 4, no plenário da Assembleia…

TO: Tocantins lança Refis 2018 com descontos de até 90% em juros e multas

• 1 de fevereiro de 2018
• ICMS

A oportunidade de quitar ou renegociar débitos tributários com a Receita Estadual será, neste ano, entre os dias 15 de janeiro e 2 de março, por meio do Programa de…

TO: Governo do Estado promove um novo Refis em 2018

• 5 de janeiro de 2018
• ICMS

Os contribuintes em débito com a receita estadual e interessados em tirar o nome da Dívida Ativa já podem se programar para aderir ao Refis - Programa de Recuperação de…

TO: Confaz autoriza redução na alíquota sobre combustível de aviação

• 28 de novembro de 2017
• ICMS

O secretário da Fazenda, Paulo Antenor trouxe boas notícias da reunião que participou no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), essa semana em Brasília-DF. O órgão autorizou a Sefaz para…

TO: Fazenda altera limite do Simples Nacional para 2018

• 24 de novembro de 2017
• Simples Nacional

A partir de janeiro de 2018 começa a valer as novas regras para o Simples Nacional. No Tocantins, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) adotou o sublimite de até R$ 3,6…

TO: Produtores Rurais devem ter cadastro suspenso pela Sefaz

• 28 de setembro de 2017
• ICMS

Cerca de 39 mil produtores rurais do Estado do Tocantins devem ter o cadastro suspenso pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) por não realizarem a entrega da Declaração do Resumo da…

TO: Contribuintes podem ter inscrição estadual suspensa por não entregarem documentos de informações fiscais

• 12 de julho de 2017
• TO

Dos 7.948 contribuintes obrigados a entregar o Documento de Informações Fiscais (DIF), 1.161 contribuintes estão em situação de omissão do documento, Ano-base 2016. O prazo para entrega foi até o dia…

Comissão aprova proposta que amplia isenção de IPI na região Norte

• 21 de junho de 2017
• AC

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta que amplia a lista de produtos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na região Norte. O…

TO: Conta de energia elétrica não sofre acréscimo de alíquota de ICMS no Tocantins

• 29 de maio de 2017
• ICMS

O aumento nas contas de energia elétrica dos tocantinenses, percebido nas faturas referentes ao consumo do mês de abril, não teve relação com alteração da carga tributária, cuja alíquota permanece…