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Congresso mantém veto a incentivo fiscal para empresas de saneamento básico
O Senado manteve, por 27 votos a 23, o veto parcial ao Projeto de Lei 2290/15, do Senado, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). O texto não vai à apreciação da Câmara. Assim, embora transformado na Lei 13.329/16, o regime especial ficará sem o incentivo fiscal, que […]
Mercado projeta queda da inflação e da Selic
De acordo com o Relatório de Mercado Focus divulgado nesta segunda-feira (17/10), a mediana das projeções para a Selic no fim de 2016 caiu de 13,75% ao ano para 13,50%. Na prática, se confirmado, isso significará corte de 0,75 ponto porcentual da taxa básica, atualmente em 14,25% ao ano. Há um mês, a perspectiva era […]
Prorrogação do CEST não contribui com uma melhora dos problemas do comércio atacadista e varejista
A prorrogação do prazo de exigência do CEST ajudou os contribuintes do ICMS, mas não resolveu o problema do comércio que encontra dificuldade em definir o Código Especificador da Substituição Tributária Se todos os contribuintes aguardarem 1º de julho de 2017 para informar o CEST no documento fiscal, podemos ter uma parada no sistema de […]
Governo vai simplificar as regras para exploração de petróleo
A necessidade de conteúdo local não estará mais entre os fatores usados para avaliar as propostas de exploração. A ideia é atrair mais investidores estrangeiros O governo planeja simplificar as regras de conteúdo local para a indústria de petróleo antes de um leilão importante no próximo ano. Trata-se de um esforço para atrair investidores estrangeiros. […]
Por que a confusão sobre o corte de gastos no orçamento?
Pouca competência na área da comunicação leva à proliferação de versões inverídicas sobre os efeitos da PEC 241, que congela os gastos públicos para tapar o rombo fiscal Em sua edição desta quinta-feira (13/10), a Folha de S. Paulo publica uma charge altamente tendenciosa intitulada “Brasil, 2036”. Nela, há o desenho de uma escola em […]
Finanças aprova conversão de tributos em investimentos para primeira empresa
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que cria incentivos para quem quiser abrir sua primeira empresa, com o objetivo de estimular novos empreendimentos, em especial, aqueles destinados a resolver problemas socioambientais (PL3674/12). A proposta converte impostos, taxas e contribuições a serem devidos pela “Primeira Empresa” ou pela “Primeira […]
Vendas do Dia das Crianças recuam 4,2%
Foi a maior queda já registrada desde 2008. Como consequência, o faturamento do varejo para a data caiu 3,9% As vendas do comércio para o Dia das Crianças recuaram 4,2% na comparação com igual data do ano passado. Foi o pior desempenho da série histórica, iniciada em 2008, informa a Boa Vista SCPC (Serviço Central […]
Veja as mudanças com a PEC dos Gastos Públicos
A proposta de emenda à Constituição que impõe um teto aos gastos públicos (PEC 241) passou por sua primeira votação na Câmara dos Deputados na segunda-feira (10). O texto-base foi aprovado em primeiro turno de votação, mas, para começar a valer, precisará passar pelo segundo turno e depois ser submetido ao Senado. O objetivo da […]
Câmara tenta aprovar projeto que cria novo Refis, mas Fazenda é contra
Líderes dos partidos assinaram requerimento pedindo urgência na tramitação do texto que estabelece um novo parcelamento de débitos tributários; contrária ao projeto, Receita argumenta que índice de quitação dos programas anteriores é baixo BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados quer acelerar o projeto que permite a abertura de um novo Refis, programa de parcelamento e […]
Estatuto da Desburocratização deve ser concluído até o fim do ano
A Comissão de Juristas da Desburocratização, reunida nesta terça-feira (11), acertou procedimentos para acelerar o trabalho e garantir a conclusão da redação da proposta do chamado Estatuto da Desburocratização até o fim de 2016. Para evitar “patinar nas deliberações”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, que preside o colegiado, sugeriu […]
Lei das terceirizações não contará com atividade-fim, assegura relator
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que consolida a terceirização das atividades trabalhistas no Brasil, teve sua tramitação iniciada no Senado Federal há duas semanas. Polêmica por incluir as chamadas atividades-fim no texto, a passagem não vai permanecer na proposta, segundo afirma o relator Paulo Paim (PT-RS). Aprovada pelos deputados federais em abril […]
Emprego na indústria cai 0,4% em agosto ante julho, diz CNI
O emprego na indústria caiu pelo 19º mês consecutivo e atingiu o menor patamar desde novembro de 2004, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O emprego caiu 0,4% em agosto ante julho, com ajuste, e recuou 6,8% na comparação com agosto do ano passado, conforme dados da pesquisa Indicadores Industriais da entidade. […]
Varejo teve queda de 0,6% em setembro, diz Serasa
Crédito caro e escasso, desemprego e inflação elevada estão desencorajando o consumidor a gastar em lojas. De acordo com o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio, o varejo brasileiro teve recuo de 0,6% no mês de setembro em relação a agosto. A retração foi de 6,3% na comparação com o mesmo mês do ano […]
Greve dos bancários pode terminar hoje em todo o país
A paralisação dos bancários que hoje (6) completa 31 dias pode ser encerrada no fim da tarde desta quinta-feira. O Comando Nacional dos Bancários está orientando a categoria a aprovar a nova proposta feita ontem (5), pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), nas assembleias que vão ocorrer às 17h. Os banqueiros elevaram a oferta de […]
Governo anuncia medidas especiais de crédito e exportação para PMEs
O montante de R$ 30 milhões será disponibilizado a taxas menores pelos principais bancos. O incentivo às exportações pretende desburocratizar os processos O governo federal lançou uma linha de crédito para que os micro e pequenos empresários possam pegar empréstimos de bancos públicos e privados. A medida foi completada com um decreto que facilita a […]