Versão 1.3.03 do Manual do Desenvolvedor da EFD-Reinf
Foi disponibilizada para download, a versão 1.3.03 do manual do desenvolvedor de aplicativos para a EFD-REINF. Essa nova versão traz algumas melhorias em relação à versão anterior objetivando levar ao…
Portaria CAT 42/18 – Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado
Estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos O Coordenador da Administração Tributária, objetivando disciplinar…
GO: Sefaz divulga instruções sobre a nova versão 4.0
A partir do dia 2 de agosto entra em vigor a obrigatoriedade de adoção da versão 4.0 para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à versão 3.10 que…
Guardia faz concessões para salvar ajuste fiscal
Em três meses de governo, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, viveu seu pior momento na vida pública quando teve de ceder à "bolsa caminhoneiro" em meio à greve da…
GO: Fisco autua cargas de grãos sem notas no Entorno de Brasília
Comandos volantes da Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia, com o apoio do Batalhão Militar Fazendário, realizaram operações em três rodovias - BR-040, BR-050 e G0-010, nas divisas de Goiás…
A inconstitucional tributação da variação cambial de receitas de exportação
Em 26/03/2018, a Receita Federal do Brasil divulgou a Instrução Normativa RFB nº 1801, que veio disciplinar “as operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda…
Guardia critica aumento de benefícios
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que ampliar a concessão de benefícios tributários a setores específicos da economia é “absolutamente inoportuna" para o País e vai exigir medidas compensatórias…
Carf condena empresa que pagou imposto, mas não emitiu nota
A 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na terça-feira (12/7), multa de R$ 672 mil à rede de postos Shell por importar miniaturas de carros…
Só é inadimplente quem não paga parcela do Pert até 30 dias após vencimento
De acordo com a Lei 13.469/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), só se pode considerar atrasada a parcela não paga depois de 30 dias do vencimento.…
TRF3 autoriza reabertura de processo encerrado para adesão a Refis
Uma seguradora conseguiu, no TRF3, o direito de reabrir um processo após ter desistido da causa para ingressar em um programa de parcelamento de débitos. A empresa pleiteava judicialmente a…
STF suspende resolução sobre franquia e coparticipação em planos de saúde
Resolução da ANS prevê que operadoras de planos de saúde poderão cobrar de clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado. Brasília – A presidente do Supremo Tribunal Federal…
Brasil lidera fluxo de investimento de mais longo prazo entre emergentes
São Paulo – O Brasil liderou o fluxo de investimento de mais longo prazo entre os países emergentes entre 2015 e 2017, informou nesta segunda-feira, 16, o Instituto de Finanças…
Aprovada política de frete mínimo para transporte rodoviário de cargas
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) medida provisória que instituiu a política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas. Essa foi uma das reivindicações dos caminhoneiros…
Duplicata eletrônica ganha parecer favorável no Senado
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A duplicata eletrônica é uma espécie de título usado pelas empresas para obtenção de crédito junto aos bancos…
Carf aceita planejamento para redução de impostos sobre ganho de capital
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou uma estratégia adotada por contribuintes para reduzir a carga tributária. Envolve a venda de ativos de empresas por meio de sócios pessoas…