![[Material Gratuito] Confira 6 questões importantes sobre o Ressarcimento do ICMS-ST](https://mauronegruni.com.br/wp-content/uploads/2019/02/capa-ressarcimentoicms-email.png)
MG: Opção pela definitividade da base de cálculo do ICMS ST
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) comunica aos contribuintes de Minas Gerais que estes terão até o dia 24 de abril de 2019 para formalizar a adesão ao acordo…
GO: Delegacia de Goiás verifica irregularidade fiscal em transporte de milho
No dia 12/03, no fim da madrugada, equipe da Delegacia Regional de Fiscalização da Cidade de Goiás verificou irregularidades fiscais numa série de veículos que transportavam milho em grãos. Inicialmente,…
Criptomoedas devem ser declaradas no Imposto de Renda
Desde 2017, quando as criptomoedas atingiram o seu maior valor - sendo como principal moeda o Bitcoin - a Receita Federal exige que é necessário declarar posse ou lucros obtidos…
ICMS Substituição Tributária tem nova forma de recolhimento
Entrou em vigor este mês no Rio Grande do Sul decreto que exige a complementação ou a restituição do ICMS Substituição Tributária (ST) recolhido na comercialização das mercadorias sujeitas a…
GO: Carretas de soja são autuadas em Formosa
Duas carretas carregadas de soja, com notas fiscais vencidas há uma semana, foram apreendidas e tiveram suas cargas autuadas na segunda-feira (11/3), durante trabalho de rotina do Delegacia Fiscal de…
Empresas de nanotecnologia poderão ser incluídas no Simples Nacional
Projeto de lei pretende incluir empresas de pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia no sistema de tributação Simples Nacional. De autoria do senador Jorginho Mello (PR-SC), a matéria aguarda a designação…
OPERAÇÃO CHECK OUT – Receita Federal e Polícia Federal deflagram terceira fase da Operação Descarte
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã de hoje, 12 de março, a Operação Check Out, terceira fase da Operação Descarte, que busca desmantelar uma…
Em cinco dias, Receita recebe 1,6 milhão de declarações do IRPF
Em cinco dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 1 milhão. Até as 17h de hoje (11), a Federal recebeu 1.662.692…
Projeto de combate a sonegadores do INSS deve ser enviado esta semana
O projeto de lei que combate a sonegação à Previdência Social será enviado ao Congresso até o fim desta semana, disse hoje (11) o secretário especial de Previdência e Trabalho…
Criminalizar não pagamento de ICMS pode incentivar sonegação, dizem entidades
O consumidor paga pela mercadoria, não o tributo embutido. Como este, vários equívocos de interpretação levam a erros no conceito de apropriação indébita. O entendimento é do advogado da Fiesp,…
AM: Empresas devem entre R$ 1 mil e R$ 300 mil em impostos sonegados no Amazonas
Empresas do comércio e de serviços, na maioria, devem entre R 1 mil e R$ 300 mil em impostos devidos ao Governo do Amazonas, segundo a Delegacia Especializada em Crimes…
STF decidirá este ano se é crime não recolher ICMS declarado
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar neste ano o recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não pagar ICMS declarado. Foi o que…
RS: Pesquisa da Receita Estadual aponta alterações nos preços dos combustíveis
A partir do dia 16 de março, entram em vigor no Estado os novos preços de combustíveis para fins de tributação do ICMS. Os valores, obtidos por meio de pesquisa…
Paulo Guedes promete grandes reformas, manter gastos sociais e acabar com privilégios
O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, prometeu encerrar anos de fracassadas intervenções do Estado, por meio de grandes reformas de livre mercado, no governo do presidente Jair Bolsonaro.…
RS: Salários de 92% dos servidores são quitados nesta semana
Até quarta-feira (13), 92,12% dos salários líquidos do Poder Executivo estarão quitados. A Secretaria da Fazenda deposita nesta terça-feira, 12, o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas cujo valor…