![[#108 Conversa Tributária] Multas no SPED](/wp-content/uploads/2020/12/TEMPLATE-MINIATURA-YOUTUBE-6-620x320.png)
Matriz pode litigar em nome das filiais por tributo de incidência individualizada
A matriz de uma sociedade empresarial tem legitimidade para postular em nome de toda a personalidade jurídica, incluindo também as filiais. Essa premissa se aplica, inclusive, para as ações que…Leia mais →
RS: Fazenda e Polícia Rodoviária Federal firmam acordo para reforçar combate à sonegação e segurança pública
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS), por meio da Receita Estadual (RE), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por intermédio da Superintendência da Polícia…Leia mais →
Lira reafirma que reforma administrativa não vai atingir atuais servidores públicos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que a reforma administrativa não vai atingir o direito dos atuais servidores públicos. Ele disse que o marco temporal da…Leia mais →
Reduzido Imposto de Importação para mais 23 produtos
Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, reduziu as tarifas de importação de mais 23 produtos por razões de abastecimento, ao…Leia mais →
CE: Sefaz e BID se reúnem para analisar execução dos projetos de modernização fiscal
Representantes da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) se reúnem virtualmente, entre esta quarta (9) e sexta-feira (11), para analisar os avanços na…Leia mais →
PR: Governo propõe lei que parcela dívidas de empresas em recuperação judicial em até 180 vezes
O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que institui o Programa Retoma Paraná, voltado a empresas que passam por recuperação…Leia mais →
Deputados aprovam urgência para projeto sobre ISS em serviço de monitoramento de veículo de carga
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 191/15, do Senado, que torna explícito, na legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)…Leia mais →
BA: Governo mantém mesma alíquota do ICMS sobre combustíveis há quatro anos
O aumento no preço dos combustíveis tem impactado a renda do trabalhador, e desde outubro de 2020 até o mês de maio deste ano, a Petrobras já realizou sete reajustes…Leia mais →
Deputados aprovam urgência para projeto que isenta de IPI capacete usado em pacientes com Covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 742/21, do deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que reduz a zero, durante este ano, as alíquotas…Leia mais →
Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital
Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha "Bens e direitos" do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre a declaração de ganho…Leia mais →
Ministro pede vista em embargos que discutem ITCMD sobre doações e heranças
O futuro das leis estaduais de cobrança do ITCMD sobre doações e heranças do exterior ainda está em aberto. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha julgado a questão…Leia mais →
SPED: Publicada a versão 7.0.5 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 7.0.5 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Correção do problema no preenchimento dos dados do Bloco V - Derex. 2 - Melhorias…Leia mais →
Imposto de Renda: mais de 462 mil contribuintes não resgataram restituição
O Banco do Brasil informou que mais de 462 mil contribuintes não resgataram a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física em anos anteriores porque não indicaram ou não…Leia mais →
Ausência de notificação de infrator torna nulo o lançamento de crédito e a inscrição em dívida ativa
A 7ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que objetivava reforma…Leia mais →
Presidente da Câmara dos Deputados afirma que deve levar CBS para o Plenário com amplo debate sobre o tema
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária encaminhada pelo Executivo que trata da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve ser…Leia mais →