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PR: Receita Estadual participa de encontro sobre administração tributária entre PR e SC
Auditores da Receita Estadual do Paraná participaram na última quinta-feira (9), em Florianópolis, de um encontro com auditores de Santa Catarina para discutir a administração tributária e o alinhamento de…
SP: Confaz rejeita pedido de SP para ingressar em convênio que reduz ICMS sobre QAV
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) rejeitou nesta quinta-feira, 16, o pedido de São Paulo para ingressar no convênio que permite a alguns Estados baixar o ICMS sobre o…
SP: Carro importado para uso próprio deve pagar ICMS, decide Marco Aurélio
É válida lei paulista que prevê a incidência de ICMS sobre importação de veículo por pessoa física e para uso próprio. O entendimento foi reafirmado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo…
AM: Grupo de trabalho da Reforma Tributária visita Manaus e endossa importância da ZFM
Representantes de secretarias de Fazenda de 18 estados brasileiros (AL, AM, AP, BA, ES, MG, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RN, RO, RS, SE, TO e SP) e do…
Relator da reforma tributária apresenta parecer favorável na CCJ
O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado João Roma (PRB-BA), apresentou hoje (15) parecer pela admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.…
Governo regulamenta inscrição de motorista de aplicativo no INSS
O governo federal publicou hoje (15) o Decreto 9.792, que trata da inscrição de motoristas de aplicativos na Previdência Social. Eles serão incluídos no Regime Geral da Previdência como contribuintes…
Reforma Tributária está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça
A proposta unifica tributos que incidem sobre o consumo, com o argumento de simplificar o sistema A Comissão de Constituição e Justiça poderá iniciar a análise da reforma tributária (PEC…
DF: Governador assina decreto que isenta de ICMS operações rurais
Agricultores do Distrito Federal terão as mesmas condições fiscais que estados vizinhos. Isso porque o governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (14/05), decreto que zera a carga tributária em cinco…
Relator lê parecer sobre reforma tributária, e votação fica para semana que vem
O relator da proposta da reforma tributária, deputado João Roma (PRB-BA), leu nesta quarta-feira (15) seu relatório, com recomendação de aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)…
RS: Justiça autoriza cobrança da complementação do ICMS na Substituição Tributária
Nova decisão judicial, desta vez da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre (VFP), proferida na segunda-feira (13/5), voltou a autorizar a cobrança da complementação do ICMS pago a…
5 coisas que não te contam sobre a nuvem
Computação em nuvem é comumente conhecida como 'cloud computing', e possui tecnologias avançadas e estáveis no mercado. Há resistência na mudança e muitas empresas relutam e nem mesmo avaliam a…
‘É o melhor momento para aprovarmos uma ampla reforma tributária’
As discussões sobre a reforma tributária costumam ter duas vertentes. Uma que defende mudanças pontuais no sistema, um processo contínuo de pequenos aperfeiçoamentos, e outra que prega uma ruptura do…
Publicação da versão 6.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicada a versão 6.0.5 do programa da ECD Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: - Melhoria no desempenho do programa…
Propaganda gera créditos de PIS e Cofins à varejista
A Ricardo Eletro conseguiu uma decisão administrativa da Receita Federal que considerou as despesas com publicidade e propaganda como "essenciais" e "relevantes" para o comércio varejista. Assim, ela equiparou tais…
Guedes: governo pode rever deduções e reduzir alíquotas do IR
As deduções da tabela do Imposto de Renda (IR) podem ser revistas, em troca de uma alíquota menor, disse hoje (14) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública…