STJ replica decisão por não pagamento de ICMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) utilizou precedente que trata como crime o não recolhimento de ICMS, firmado pela 3ª Seção em agosto, para condenar mais um contribuinte. A decisão…
Plenário reafirma constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (20), acolheu segundos embargos de declaração e deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 211446 para reafirmar…
Guardia: não enfrentamento da questão fiscal comprometerá ganhos conquistados
Ao abrir um seminário que reuniu representantes do agronegócio na zona sul da capital paulista, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, voltou a fazer nesta quarta-feira, 19, um discurso em…
Apesar do eSocial e da DCTFWeb, é Dia do Contador
Diante do desafio de pensar o futuro da profissão contábil, me inspiro no conceito de desenvolvimento sustentável, que consiste na capacidade de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer…
RS: Decreto gera polêmica ao regulamentar a cobrança de ISS e taxas correlatas na construção civil
O decreto regulamenta que o Imposto Sobre Serviços (ISS), bem como as taxas correlatas de Aprovação de Projetos, Licença de Construção e Habite-se, deverão ser lançadas pelo Fisco Municipal e…
O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a punição pelo não recolhimento de ICMS
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim a uma divergência existente entre as suas Turmas: se haveria tipicidade (e, logo, crime) na conduta do contribuinte que, mesmo declarando,…
DF: Celebração de Acordos cria alternativas de pontos de atendimento em Brasília para serviços da Receita Federal
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília, na busca constante pela excelência da prestação de serviço público, que é uma das diretrizes da Secretaria da Receita Federal do…
Receita Federal apreende comboio de sete ônibus carregados com mercadorias no oeste paranaense
Ação conjunta entre a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal de Foz do Iguaçu e policiais do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) e da Polícia…
Receita Federal apreende grande volume de vestuário na Freeway – BR 290/RS
A Equipe da Divisão de Repressão Aduaneira da Superintendência Regional da Receita Federal da 10ª RF, em fiscalização na freeway(BR-290) no km 68, em Gravataí, abordou um caminhão Scania semi-reboque,…
FGV: economia brasileira recuou 0,5% no trimestre encerrado em julho
O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu 0,5% no trimestre encerrado em julho, na comparação com o trimestre…
Parcelamento é opção para evitar exclusão do Simples
A Receita Federal divulgou ontem (17.9.2018), em seu site, que notificou mais de 700.000 empresas optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal…
TRF exclui de cálculo da CPRB receitas de exportação indireta
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que julga os processos dos Estados do Sul do país, decidiu que deve ser excluído do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a…
SP: Contribuinte do Simples Nacional deverá emitir NF-e no modelo 55
Alertamos que, a partir de 1 de outubro de 2018, não será mais autorizado impresso em papel da Nota Fiscal modelos 1 ou 1-A, e o contribuinte optante pelo Simples…
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 – Estado do Ceará
Processo SEI nº: 17944.101735/2017-59 Interessado: Estado do Ceará Assunto: Garantia da República Federativa do Brasil a operação de crédito externo entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de…
GO: Outubro traz mudanças na Substituição Tributária
Contribuintes de Goiás que comercializam pilhas, ou sejam, acumuladores elétricos, serão excluídos do regime de substituição tributária, que prevê o pagamento antecipado do ICMS, em 1º de outubro. Eles devem…