Arquivo para ADI 4858 - Mauro Negruni

Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)

ADI contra resolução do Senado sobre ICMS terá rito abreviado

23 de novembro de 20120Tagged ADI, ADI 4858, alíquota interestadual, artigo 12, Camex, Confaz, ICMS, Lei 9.868/1999, resolução, Resolução 13/2012, stf

Por decisão do relator, ministro Ricardo Lewandowski, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4858) que questiona a Resolução 13/2012 do Senado Federal será julgada diretamente no mérito. Essa ação foi ajuizada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo contra a redução das alíquotas interestaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]

ADI questiona resolução do Senado Federal sobre ICMS

10 de outubro de 20120Tagged Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, ADI 4858, alíquotas interestaduais de ICMS, densidade normativa, ICMS, Lei 9.868/1999, mercadorias importadas, Resolução nº 13 de 2012 do Senado Federal, Senado Federal

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Resolução nº 13 de 2012 do Senado Federal, que reduziu as alíquotas interestaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre mercadorias importadas. A autora alega que a resolução extrapola a competência outorgada […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.