administração
O Estado dos Negócios Tributários
por Carlos H. Peixoto | SINDIFISCO MG Na lógica tributária, cliente não se confunde com contribuinte. Enquanto a palavra cliente aplica-se aos negócios privados, em referência ao cidadão que pode escolher onde e de quem comprar ou investir seu dinheiro, por liberalidade, realizando dispêndios quando as vantagens superam o sacrifício financeiro, o contribuinte de direito […]
SC: Governo do Estado reduz alíquota de ICMS para hortifrutis minimamente processados
Redução de 17% para 7% tem objetivo de incentivar a modernização tecnológica no setor O governo do Estado, que por meio de decreto nº 1720, publicado no último dia 5 de setembro, reduziu de 17% para 7% a alíquota de ICMS das hortaliças e frutas que passaram por um processamento mínimo nas propriedades agrícolas, decidiu […]
Brasil precisa de reforma constitucional financeira
Por José Marcos Domingues* Sem prejuízo dos avanços institucionais que proporcionou, a Constituição de 1988, dita cidadã, não parece sê-lo em matéria de finanças públicas, tributação e orçamento. Sobretudo após suas inúmeras emendas, virou madrasta. Afeta o custo-Brasil e contribui para a deficiência do serviço público. A Carta Magna foi promulgada após crivo do chamado […]
Impostos municipais são instrumentos da demagogia
Por Raul Haidar* Justiça é dar a cada um o que é seu. Num Estado Democrático de Direito, o sistema tributário é instrumento do bem comum. Seus objetivos não se resumem a arrecadar meios capazes de atender as necessidades orçamentárias dos entes federativos, mas também devem reduzir as disparidades sociais, permitindo que a sociedade se […]
PA: Serviço online envia cópias de documentos fiscais
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa) do Pará oferece um serviço virtual aos contribuintes : é o download de documentos fiscais eletrônicos emitidos. Está disponível no Portal da Sefa (WWW.sefa.pa.gov.br), acessado mediante senha pessoal pelos contribuintes do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e […]
A gestão tributária como garantia de sustentabilidade nos negócios
Por Julian Carlo Simões de Matos* De tempos em tempos ouvimos no meio empresarial questionamentos acerca das dificuldades para acompanhar os preços de vendas praticados por alguns concorrentes. Tais indagações são acompanhadas de conclusões geralmente precipitadas no sentido de que a concorrência estaria adotando procedimentos escusos, de forma a permitir a prática de preços que […]
Com protestos, administração fiscal também deve mudar
Por Daniel Leib Zugman* e Mariana Pimentel Fischer Pacheco** Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/DireitoGV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva dos autores. Desde 2009, o Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV) investiga o tema tributação e democracia. Sobretudo, […]
Uma reforma fiscal para a nova classe C
por Roberto Dias Duarte Chegou a hora de discutirmos uma reforma tributária que atenda aos interesses da população e não apenas do Estado. Até então, esse debate tem sido restrito a questões relacionadas à distribuição da arrecadação entre os entes federados. Cada qual procurando resguardar seu quinhão nesse grande latifúndio. Tecnocratas debatem os tributos sob […]