Ajuste SINIEF
RS: Receita Estadual começa a simplificar obrigações dos contribuintes
A Receita Estadual, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), está iniciando um importante avanço rumo à simplificação no cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes. Trata-se do lançamento da Apuração Assistida, que visa calcular o ICMS mensal devido a partir das informações prestadas nos documentos […]
Sefaz RJ disciplina a dispensa da geração e transmissão do Sintegra
RESOLUÇÃO 757 SEFAZ, DE 27-6-2014 (DO-RJ DE 30-6-2014) SINTEGRA – Dispensa Sefaz disciplina a dispensa da geração e transmissão do Sintegra Estão dispensados da geração e transmissão dos arquivos Sintegra os contribuintes optantes pelo regime do Simples nacional que se utilizem do sistema eletrônico de processamento de dados, para emissão de documentos fiscais, ou escrituração […]
ICMS: Confaz publica atos que dispõem sobre benefícios e documentos fiscais, ECF, veículos e medidor volumétrico de combustíveis
Por meio do Despacho SE/Confaz nº 49/2014 – DOU 1 de 26.03.2014 , foram divulgados os Ajustes Sinief nºs 1 a 8/2014 e os Convênios ICMS nºs 10 a 36/2014, que dispõem sobre a emissão de documentos fiscais, isenção, base de cálculo reduzida, crédito presumido, redução de encargos, remissão e parcelamento de débitos, faturamento de […]
SAT-CF-e: AJUSTE SINIEF 8, DE 21 DE MARÇO DE 2014
Altera o Ajuste SINIEF 11/10 que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – SAT-CF-e. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do […]
Manifestação do Destinatário – Novos Obrigados
O AJUSTE SINIEF 31, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013, ampliou a obrigação da Manifestação do Destinatário para os destinatários de NF-es que acobertem operações com “álcool para fins não-combustíveis”. Obrigação a partir de 01/06/2014. AJUSTE SINIEF 31, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 Publicado no DOU de 12.12.13 Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que […]
PE: Obrigatoriedade de Emissão do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
Conforme a cláusula vigésima quarta do Ajuste SINIEF 09/07 , a partir de 1º de Dezembro de 2013, entrará em vigor a obrigatoriedade de emissão do CT-e, para as empresas optantes de Simples Nacional que emitem Conhecimento de Transporte no modal rodoviário. Esta obrigatoriedade se estende a todo território nacional, portanto, as empresas deverão substituir […]
CF-e: Alterações com relação ao Cupom Fiscal Eletrônico e o SAT-CF-e
AJUSTE SINIEF 19, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU 18.10.2013) Altera o Ajuste SINIEF 11/10, que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – SAT-CF-e. O Conselho Nacional de […]
Livro P3 – EFD P/3 – Livro de controle da Produção e do Estoque: Publicado Ajuste SINIEF 18/2013
AJUSTE SINIEF 18, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU 18.10.2013) Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 151ª reunião ordinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 11 de outubro […]
SEF-MG: Resolução 13: FCI: E-COMUNICADO SRE Nº 003/2013
Conforme previsto no artigo 1º do Ajuste SINIEF 09, de 22 de maio de 2013, ficará revogado o Ajuste SINIEF 19, de 7 de novembro de 2012. A revogação entra em vigor a partir da data de ratificação nacional do Convênio ICMS 38, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre os procedimentos a […]
Liminar libera empresa de informar preço de importação
Por Pedro Canário A Justiça de Três Lagoas (MG) concedeu liminar à Feral Metalúrgica para isentá-la de informar, na nota fiscal eletrônica, custos de importação, de industrialização e índice de nacionalização dos produtos que vendem. Com a decisão, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três […]
MDF-e: Ajuste SINIEF 23/2012
Por Jorge Campos AJUSTE SINIEF 23, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 148ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – […]