Alagoas
AL: Governo do Estado possibilita parcelar o ICMS das vendas de dezembro em três vezes
Iniciativa garante aos comerciantes o fortalecimento de seus estoques com o reforço de caixa; benefício é concedido desde o início da gestão Renan Filho O Governo de Alagoas definiu prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às operações de venda realizadas no mês de dezembro. O Decreto Nº […]
Substituição tributária de alimentos começa a valer dia 1º de outubro
Sefaz prorrogou início do regime por mais um mês atendendo ao pleito do segmento comercial A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) prorrogou para 1º de outubro o início da vigência do regime de substituição tributária (ST) nas operações com produtos alimentícios, tratado pelo Decreto nº 49.296, de 5 de julho de 2016. […]
AL: Alagoas recupera R$ 110 milhões em ICMS do segmento de petróleo e gás
Após longo trabalho de capacitação e planejamento para fiscalização do setor de combustíveis dos auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Estado de Alagoas conseguiu recuperar R$ 110 milhões de ICMS indevidamente não recolhidos nos últimos cinco anos. O valor recuperado representa um incremento de 50% na arrecadação do mês de agosto […]
AL: Secretaria da Fazenda libera créditos da Nota Fiscal Alagoana
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) liberou, nesta terça-feira (24), os créditos da Nota Fiscal Alagoana a 1.092 contribuintes que realizaram a solicitação entre os dias 1º e 30 de abril. Esta é a quarta liberação de créditos realizada no ano e representa a devolução de R$ 121.891,86 aos consumidores participantes da […]
Estados brasileiros mudam ICMS para favorecer etanol ante gasolina
Vários Estados brasileiros estão alterando as alíquotas do ICMS cobrado nas vendas de combustível para elevar a vantagem de preço do etanol em relação à gasolina, de acordo com dados compilados pela Reuters e avaliação de um respeitado analista brasileiro. As mudanças têm o potencial para aumentar o consumo do biocombustível, o que pode forçar […]
AL: Sefaz melhora Índice de Participação de Municípios
Após desenvolver meses de estudos e diálogo com as prefeituras e secretarias de finanças dos municípios, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) aperfeiçoou sua metodologia para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e divulgou a listagem definitiva com os indicadores base para repasses de ICMS em 2016 no Diário Oficial, […]
AL: Sefaz comunica alteração no cálculo de imposto
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), visando simplificar o entendimento do cidadão, comunica que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Antecipado, relativo à entrada interestadual de mercadorias que são destinadas ao contribuinte alagoano, agora possui um novo cálculo. A fórmula do cálculo do ICMS Antecipado foi alterada com base […]
Mais 5 Estados isentam ICMS para consumidor que gera a própria energia elétrica
Acre, Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul aderiram à isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre créditos gerados na conta de luz para consumidores que instalam equipamentos para gerar a própria energia elétrica, como placas solares em telhados, por exemplo. De acordo com publicação no Diário […]
AL: Governo pede apoio de fiscais de tributos para aumentar arrecadação
“Sei que há muito tempo, mais precisamente há 20 anos, o governo não recebe os fiscais de tributos estaduais. No entanto, essa ‘distância’ fará parte do passado”. A afirmativa foi feita pelo governador Renan Filho ao abrir, nesta quinta-feira (15), a reunião sobre a situação fiscal e alinhamento de medidas da receita. O encontro ocorreu […]
Escrituração Fiscal Digital passa a valer em Alagoas
Os contribuintes alagoanos estão obrigados a adotar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) desde o início deste mês. As únicas exceções são as empresas enquadradas no Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais – ME. A obrigação foi regulamentada por meio do Protocolo ICMS nº 3, de 1º de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da […]
AL: Sefaz orienta contadores sobre exclusão de empresas do Simples Nacional
Com a presença da secretária adjunta da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), Adaida Barros, foi concluída mais uma etapa de discussões sobre estudo da Fazenda para minimizar os efeitos da exclusão de cerca de 600 empresas inadimplentes do regime tributário do Simples Nacional, notificadas no Diário Oficial de Alagoas de 21 de […]
Prorrogação dos Convênios ICMS 129 e 131
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todo o país, prorrogou para 1º de junho o início da cobrança antecipada de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas de materiais de limpeza e produtos de colchoaria de São Paulo para Alagoas. A medida já […]
SP: AL: Confaz prorroga antecipação do ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO -Despacho do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para 1º de abril o início do recolhimento antecipado de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio da substituição tributária, nas vendas de materiais de limpeza e produtos de colchoaria de empresas de São Paulo […]
Divulgados os Sublimites do Simples Nacional para 2013
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 103, de 4 de dezembro de 2012, que divulgou os sublimites válidos para 2013. Utilizando-se da faculdade estabelecida nos artigos 19 e 20 da LC 123/2006, os Estados abaixo relacionados optaram, para efeito de recolhimento do ICMS dos estabelecimentos ali localizados, no âmbito do […]
AL: EFD ICMS/IPI: Retificação e obrigatoriedade de entrega – Alterações
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA – AL nº 41 de 28.11.2012 DOE-AL: 29.11.2012 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 11/12, de 28 de setembro de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O SECRETÁRIO DE ESTADO […]