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SP: Alckmin assina projeto de lei para reduzir multa e juros do ICMS
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou nesta terça-feira, 21, um projeto de Lei que vai ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado para reduzir as penalidades de multa e juros para devedores no caso de infrações à legislação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o governo, o objetivo […]
Com novo Simples, empresas reduzem impostos e aumentam competitividade
Qualquer empresa ou atividade que fature até R$ 3,6 milhões por ano poderá aderir ao regime tributário diferenciado. Os três sócios do recém-inaugurado Instituto Neuro-Ortopédico de Goiânia (Inog) começaram as atividades em julho com o “pé quente”. Mal iniciaram o atendimento e já tiveram uma notícia importante para o desafio inicial. Com a nova Lei […]
Alckmin altera PEP do ICMS para permitir parcelamento de débitos de importação e substituição tributária
O governador Geraldo Alckmin introduziu uma importante mudança no Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) da Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE) . Nesta sexta-feira, 9/8, entra em vigor o Decreto nº 59.413, de 08 de agosto de 2013, que permite o pagamento em até 120 meses dos débitos fiscais de […]
SP: Alckmin isenta de ICMS a venda de veículo para taxista Microempreendedor Individual
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, 7/6, decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (RICMS) e estende a isenção do tributo na venda de automóvel de passageiro destinado a serviço de táxi. A isenção do imposto – 12% no Estado de São Paulo – já abrangia os […]
Estados estão em dificuldades para mudar padrão contábil
Fernanda Bompan Os entes públicos, como governos estaduais e municipais, correm o risco de não contarem com as transferências voluntárias de recursos e com empréstimos da União caso não se adequarem às novas normas de contabilidade pública até dezembro de 2014. De acordo com especialistas e representantes das Secretarias de Fazenda paulista e mineira, há […]
Governador do AM quer ICMS diferente na Zona Franca
O governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), e outros líderes estaduais fizeram um périplo nesta segunda-feira em gabinetes de senadores a fim de assegurar nesta terça-feira, 7, a manutenção da alíquota de 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações realizadas a partir […]
Alckmin quer unificação do ICMS em prazo menor
Governador colocou como prioridade para os deputados a Medida Provisória 599, que tem por objetivo iniciar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e combater a chamada “guerra fiscal” O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB, foto), esteve reunido na terça-feira, 18, com a bancada paulista na Câmara dos Deputados […]