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SC: Projeto de lei do Executivo não aumenta impostos e garante alíquota mais baixa
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei (PL) 78/2022 que reduz o ICMS do leite longa vida para 7%, reinserindo-o na cesta básica, e da alimentação de bares e restaurantes, diminuindo de 7% para 3,2%. A proposta também amplia o prazo da alíquota reduzida de […]
SC: Projeto com reduções de ICMS de alimentos é encaminhado para Alesc
O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira, 11, à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) uma nova versão do Projeto de Lei (PL) que trata de restituição de alíquota e concessão de crédito de ICMS. Segundo o texto, o leite longa vida retorna para alíquota de 7% e, com isso, o produto será novamente incluído […]
SC: Governo do Estado apresenta primeiros relatórios orçamentário e fiscal de 2021
Nesta quarta-feira, 25, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) apresentou os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2021 do Poder Executivo catarinense. O levantamento, que é composto de dados sobre a arrecadação, distribuição e aplicação dos mínimos constitucionais nas principais áreas governamentais, entre outros dados, foi divulgado na […]
SC: Secretaria da Fazenda recebe moção de aplausos na Alesc
A deputada estadual Paulinha protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) uma moção de aplausos à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) pela prorrogação para 31 de março de 2022 do convênio ICMS 147/1992, que trata a isenção do imposto nas saídas internas de mexilhão, marisco, ostra, berbigão e vieira. De acordo com a […]
SEFAZ/SC: Taxas estaduais serão corrigidas para repor inflação
Projeto de Lei encaminhado à Alesc prevê correção de tributos que não são atualizados desde 2005. Será apreciado essa semana. A Assembleia Legislativa deverá apreciar essa semana um projeto de lei (PL) encaminhado pelo Governo do Estado que visa atualizar o valor monetário das taxas estaduais, conforme definido no Código Tributário Nacional. Algumas das taxas […]