alíquota diferenciada
STF analisará alíquota diferenciada de ICMS para serviços de energia elétrica e telecomunicações
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os princípios da isonomia tributária e da seletividade previstos na Constituição Federal. A discussão será no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 714139, […]
Termina sem acordo reunião do Confaz sobre reforma do ICMS
Terminou sem acordo a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para convalidar os incentivos fiscais existentes e abrir caminho para a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. O Confaz reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. Divergências em torno de uma alíquota […]
Governo diferencia Zona Franca na Proposta sobre a Unificação da Alíquota do ICMS
A política de incentivos fiscais do modelo Zona Franca é que mantém o Polo Industrial de Manaus competitivo (Divulgação – Caio Batista) O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou nesta terça (04), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), os ganhos do Amazonas com a nova proposta do governo federal sobre a unificação da […]