alíquota do ICMS
Estados e União debatem projeto que unifica alíquota do ICMS
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promove audiência pública na quarta-feira (21) para instrução do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, que redefine as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais. A audiência pública tem início às 9h, na sala 7 da ala senador Alexandre Costa. […]
Comissão do Senado aprova limite de 10% no ICMS da banda larga fixa
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça, 2/12, o projeto de Resolução (15/2014) que limita em 10% a alíquota do ICMS para oferta de banda larga. Há pedido de urgência e a proposta pode ser apreciada ainda nesta semana pelo Plenário do Senado. Mas alguns parlamentares querem que haja análise ainda pela […]
Votação do ICMS no CAE é adiada para quarta-feira
A votação do projeto que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais ficará quarta-feira, 24. A decisão foi anunciada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias. Ele disse que atendeu a apelo do líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE). A […]
Combustível de avião tem mais impostos do que o de ônibus
Quase metade do preço do querosene de aviação é tributação O preço do querosene de aviação que abastece as aeronaves Boeing e Airbus, usadas em voos comerciais no Brasil, tem uma fatia de 46,72% de imposto. Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), a alíquota é superior à praticada no valor do diesel […]
ALÍQUOTAS DO ICMS – “Guerra fiscal” reabre os debates no Confaz
Sem consenso entre os Estados, o modelo de tributação do ICMS volta a nortear as discussões dos fazendários. A aparente trégua nos últimos meses entre os estados brasileiros quanto à discussão de um novo modelo de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chegou ao fim. Nesse momento em que as forças […]
SP: FCI – PVA 2.0.0 e Manual do Usuário versão 1.0.3
Entrada em produção do Sistema FCI com a disponibilização da versão 2.0.0 do programa Validador. Principais alterações – Versão 2.0.0: Permite transmitir FCI de empresas com o mesmo CNPJ base. Verificação on-line da versão atual do Validador. Em 26 de abril de 2012, foi publicada a Resolução no 13 do Senado Federal, que reduz para […]
Governo concorda flexibilizar a alíquota do ICMS, diz Nelson Barbosa
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (15) que o governo concordou em flexibilizar a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , de 12% para 7%, para os produtos industrializados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo. Nos demais estados a alíquota […]
Divulgação do custo na NF
A Resolução nº 13/2012 do Senado Federal estabeleceu que a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será de 4%. A Resolução nº 13/2012 do Senado Federal estabeleceu que a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será de 4%. O Conselho Nacional […]
ICMS sobre bens sem similar nacional deve ser de 4%
Por Rogério Pires da Silva A Resolução 13/2012 do Senado Federal estabeleceu nova alíquota do ICMS, de 4%, aplicável à operação interestadual de bens e mercadorias importados — incidente, em princípio, sobre a operação tributável que decorra da primeira saída da mercadoria do estabelecimento importador, no Estado onde ocorreu o desembaraço aduaneiro, se destinada a […]