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MA: DIEF poderá ser transmitida nas duas versões a partir de agosto
Com o objetivo de proporcionar um maior prazo para as empresas contribuintes do ICMS, a SEFAZ determinou que a partir de agosto a Declaração mensal do ICMS DIEF poderá ser transmitida tanto na nova versão 6.1 quanto na antiga DIEF 6.03, por tempo indeterminado. O bloqueio para a transmissão dos arquivos na versão DIEF 6.03 […]
ECD: Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil
Por Jorge Campos Pessoal, Já está disponível o Manual da ECD previsto no Anexo único ao Ato Declaratório Executivo Cofis nº 33/2013. Abraços LINK PARA DOWNLOAD: Manual de Orientação do Leiaute da ECD Fonte: SPED Brasil Via: http://www.spedbrasil.net/forum/topics/ecd-manual-de-orientacao-do-leiaute-do-sped-contabil-ecd
Depreciação acelerada para os bens relacionados no Decreto 7.854/2012
Decreto nº 7.854, de 04.12.2012 – DOU 1 de 05.12.2012 Dispõe sobre a depreciação acelerada de que trata a Medida Provisória nº 582, de 20 de setembro de 2012. A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na […]
SP: CT-e: ICMS/SP – Obrigatoriedade de emissão do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
A partir de 1º de dezembro de 2012, estarão obrigados à emissão do CT-e os transportadores dos modais ferroviário, aéreo e dutoviário, além dos transportadores rodoviários relacionados no Anexo Único do Ajuste SINIEF 09/07 em substituição aos correspondentes modais e documentos fiscais indicados abaixo: Modal do Conhecimento de Transporte Eletrônico: Em substituição aoà: Rodoviário Conhecimento […]
Prorrogação das Datas de Vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS
De acordo com a Portaria MF nº 137/12, as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), calculadas sobre a receita, devidas pelos sujeitos passivos enquadrados nos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relacionados no Anexo Único a esta Portaria, ficam prorrogadas para: I […]
PE: SEF II (ANEXO 8): Justificativa de não entrega (omissão) dos arquivos no prazo legal
O prazo final de entrega dos arquivos do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF) referente ao mês de setembro de 2012 será no dia 15/10/2012 para os contribuintes relacionados no ANEXO 8 (vide relação aqui). Para aqueles que encontrarem dificuldades de preenchimento ou transmissão no prazo e julgam que foi devido às falhas operacionais dos aplicativos […]