Espírito Santo é único Estado a adotar impostos mais justos para medicamentos

O Espírito Santo é o único estado brasileiro a aderir a uma metodologia mais justa na cobrança de impostos sobre medicamentos. Tal metodologia no cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) só foi possível graças ao desenvolvimento de um […]

Projeto concede isenção tributária a farmacêuticas quando houver doação de medicamentos

O Projeto de Lei 4719/20 concede isenção tributária a laboratórios e indústrias farmacêuticas nas hipóteses de doação de medicamentos para entidades de utilidade pública, classificadas assim pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta estabelece requisitos para concessão da isenção tributária, entre eles estão: a entidade beneficiária deve estar regular com registros e autorizações […]

Fiscais da Receita apreendem R$ 1 milhão em mercadorias irregulares no Rio

Aproximadamente R$ 1 milhão em mercadorias irregulares foi apreendido na madrugada de hoje (15), na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), altura de Itatiaia. A fiscalização contou com 123 integrantes da Receita Federal do Brasil, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vigilâncias sanitárias estadual e municipais e do HSI–U.S. Homeland Security Investigations (agência federal americana de investigações […]

SC: ICMS-ST: notificações ilegítimas aos distribuidores de medicamentos

O Estado de Santa Catarina vem notificando os distribuidores de medicamentos sob a alegação de infração à legislação que rege o regime de Substituição Tributária (ICMS-ST). O Fisco estadual está cobrando diferenças referentes à aplicação – para o cálculo do imposto – da tabela de preços máximos de venda a consumidor final (PMCs) estabelecida pela […]

Receita aceita créditos de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais

Por Laura Ignacio | De São Paulo O conteúdo de uma solução de consulta publicada ontem pela Receita Federal do Rio Grande do Sul surpreendeu advogados e empresários. O entendimento autoriza o uso de créditos do PIS e da Cofins para o pagamento de tributos federais. Segundo a Solução de Consulta nº 145, os custos […]

Boicote de auditores provoca rombo de R$ 6,5 bilhões

Em apenas dois meses de greve dos servidores da Receita, entre julho e setembro, cerca de R$ 6,5 bilhões deixaram de ser lançados no caixa da Tesouro, segundo estimativa do comando do movimento. O rombo decorre da ‘operação Crédito Zero’, que consiste no não lançamento dos créditos tributários da União, fruto de ações fiscais, uma […]