CAE
CAE faz nova tentativa de votar projeto sobre guerra fiscal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve realizar, nesta terça-feira (4), nova tentativa de votar uma possível solução para a guerra fiscal. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve realizar, nesta terça-feira (4), nova tentativa de votar uma possível solução para a guerra fiscal. Proposta com esse objetivo (PLS 130/2014) é o primeiro item da […]
Dívida dos estados e ICMS sobre comércio eletrônico devem ser votados após eleições
Duas propostas de repercussão do pacto federativo – a redução dos encargos das dívidas estaduais e municipais e a repartição do ICMS do comércio eletrônico – poderão ser decididas após as eleições do próximo dia 5. A previsão foi feita pelo vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), em entrevista ao […]
Senado pode desonerar protetor solar das alíquotas de Pis/Pasep e Cofins
Em decisão terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar ainda neste ano projeto que reduz a zero a alíquota de contribuição dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), assim como da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre a importação […]
Projeto acaba com contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
O aviso prévio indenizado poderá ficar isento de contribuição previdenciária, conforme projeto em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da proposta (PLS 209/2009), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumenta que o pagamento desse encargo aumenta os custos de demissão para as empresas e, ao mesmo tempo, onera o trabalhador. Para o empregador, a […]
Correção monetária da restituição do Imposto de Renda pode ser aumentada
O valor da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) poderá ter a correção monetária ampliada. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 247/2014 prevê que os juros da correção sejam calculados a partir do dia 1º de janeiro do ano em que for exigida a entrega da declaração de ajuste anual. […]
Incentivos fiscais são um dos principais pontos de divergências entre os estados
Na votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013, que altera as regras de indexação das dívidas dos estados e municípios, a Câmara dos Deputados excluiu a parte que previa a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados para atrair investidores privados sem a aprovação por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado […]
Grupo de 21 Estados fecha acordo para acabar com a guerra fiscal
Um grupo de 21 Estados decidiu elaborar uma proposta para acabar com a chamada guerra fiscal. Por meio do Convênio ICMS nº 70, firmado perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), comprometem-se em retirar os benefícios fiscais concedidos sem aprovação do órgão, assim como conceder uma anistia fiscal a todos os contribuintes que foram […]
Guerra fiscal retorna à pauta da CAE
A guerra fiscal deverá dominar, mais uma vez, os debates na reunião de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Além de uma nova regra que facilita a solução de impasses entre os estados, apresentada pelo relator, senador Luiz Henrique, está em pauta um voto em separado do senador Eduardo Suplicy propondo a […]
Adiada votação sobre tributação de micro e pequena empresa
A pedido do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) transferiu para a próxima semana a votação do projeto de lei complementar (PLS 323/2010) que veda a aplicação pelos estados da substituição tributária e do regime de antecipação do recolhimento de imposto nas operações das empresas optantes pelo Simples Nacional, livrando […]
Novo indexador da dívida dos estados será votado
Apreciação da matéria acontece na próxima semana no Senado O requerimento do senador Luiz Henrique (SC) para que o PLP 99/2013 – que altera o indexador das dívidas dos estados e dos municípios com a União e resolve grande parte deste passivo – seja votado em conjunto nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e […]
Projeto que muda lei do ISS para reduzir guerra fiscal é aprovado no Senado
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) projeto que reforma a legislação do ISS (Imposto sobre Serviços) com mudanças no sistema de tributação do imposto. A proposta fixa em 2% a alíquota mínima do ISS e veda a permissão para que sua base de cálculo seja objeto de isenções, incentivos […]
Reforma do Imposto sobre Serviços permite desonerar construção e transporte coletivo
A possibilidade de desoneração da construção civil e do transporte coletivo é uma das novidades da proposta de reforma do Imposto sobre Serviços (ISS) em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou nesta quarta-feira (6) substitutivo a projeto (PLS 386/2012 – Complementar) de autoria do senador Romero Jucá […]
Reforma tributária não deve ter foco só no crescimento
O sistema tributário vigente está superado, uma vez que serve ao modelo de crescimento econômico sem limites, focado na redistribuição do excedente econômico, sem se voltar para a tributação sobre sistemas de produção que interessem ao desenvolvimento do país. Por isso, especialistas defenderam uma chamada reforma tributária sustentável, durante seminário feito pela Comissão de Assuntos […]
CAE do Senado vota parecer de projeto de ICMS dia 29
RICARDO BRITO – Agencia Estado BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado marcou para o dia 29 a votação do parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a um projeto de lei complementar que cria fundos de compensação e de desenvolvimento regional para mudanças na alíquota da reforma do Imposto sobre Circulação de […]
CONFAZ: ICMS novamente em pauta
Reunião Extraordinária agendada para quinta-feira (17), em Brasília, irá definir o impasse sobre a alíquota interestadual do Imposto ADAN GARANTIZADO O impasse sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – principal objeto da minireforma tributária proposta pelo Governo Federal – pode estar próximo de ser resolvido. Uma reunião extraordinária […]