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MT: Call Center da Sefaz terá horário alterado para os próximos dias
O Plantão Fiscal telefônico (Call Center) da Secretaria de Fazenda (Sefaz) passa a funcionar em um novo horário, das 07h às 13h. A medida começa vigorar já a partir desta quinta-feira (16.01) e vai afetar apenas o atendimento referente às dúvidas dos contribuintes sobre legislação. Com a mudança, a equipe que atende contribuintes com dúvidas […]
ICMS-SP: Benefícios fiscais são prorrogados.
Os benefícios fiscais de redução de base, suspensão e crédito presumido para os produtos abaixo relacionados foram prorrogados. A vigência que expirava em 31/12/2012 foi revogada e portanto estes benefícios fiscais não tem mais prazo encerramento. Somente serão encerrado caso haja a publicação de um novo decreto revogando-os. Os produtos são: importação bens destinados à […]
Empresas que recolhem a contribuição previdenciária com base na receita bruta encontrarão obstáculos para compensar o INSS
por Wilson Gimenez Junior* O Plano Brasil Maior, instituído pela Lei 12.546/2011, substituiu a base da contribuição patronal previdenciária das empresas de tecnologia da informação e comunicação, call center, entre outras, pela receita bruta auferida, não sendo mais aplicado a essas empresas os convencionais 20% sobre a folha de pagamento de salários. Para algumas empresas […]
Brasil Maior pode prejudicar algumas empresas; veja as principais medidas
Por Luiza Belloni Veronesi SÃO PAULO – As novas medidas do Plano Brasil Maior, aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, já está preocupando algumas empresas. Segundo os consultores da Confirp Consultoria Contábil, empresas de poucos empregados podem sofrer com o aumento de tributos. O diretor tributário da Confirp, Welinton Mota, explica que o principal […]