CAT
GO: Decreto corrige distorções e dá celeridade aos processos do CAT
Com o objetivo de corrigir pontuais distorções regulamentares e dar maior celeridade ao julgamento de processos, o Governo de Goiás, por meio do Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Secretaria da Economia do Estado de Goiás, publicou no Diário Oficial do Estado de Goiás desta sexta-feira (18/10), o Decreto Nº 9.534, que altera o Regimento Interno […]
SP: ICMS-ST – SP adia para junho alteração do IVA-ST dos produtos alimentícios
Governo paulista adia de maio para junho de 2017, alteração do IVA-ST aplicável sobre as saídas internas de produtos da indústria alimentícia. O adiamento da alteração do Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST veio com a publicação da Portaria CAT 30 de 2017 (DOE-SP de 27/04). Esta norma modificou o prazo estabelecido na Portaria […]
Blocos dos Livros Digitais estarão ainda mais conexos
Mauro Negruni O livro digital da EFD Fiscal, subprojeto do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, terá uma novidade para os contribuintes a partir de janeiro/2015. Nele deverão estar assentados os dados da produção de bens. O Bloco K, já famoso pela sua dificuldade de atendimento, deverá apresentar as informações de consumo de matérias-primas, […]
Surrealismo regulatório brasileiro
Mesmo atribuída equivocadamente, em 1962, ao falecido general francês Charles de Gaulle – a frase “Le Brésil n’est pas un pays serieux” (“O Brasil não é um país sério”) – traduz perfeitamente diversos momentos históricos tupiniquins ou situações surreais que, por sua frequência, são consideradas apanágio nacional. O caso mais recente teve como protagonista o […]
ICMS-SP: Alterada a disciplina relativa à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT
Por meio da Portaria CAT nº 30/2014 – DOE SP de 1º.03.2014, foram introduzidas diversas alterações na Portaria CAT nº 147/2012, que disciplina a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT), em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, dentre as […]
eSocial: Impactos e riscos não percebidos nas empresas
Entender as transformações internas deveria ser o primeiro e principal passo Carlos Eduardo Maffei * A Receita Federal bateu um recorde histórico de arrecadação em 2013 e, segundo o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, as perspectivas são boas para 2014. Faltou apenas citar para quem. No entanto, apesar da carga tributária ser nefasta […]
Empresas devem ficar atentas ao novo sistema eSocial
Sistema eletrônico que vai ajudar na rotina contábil e jurídica das empresas, obrigando todos os empregadores (pessoas jurídicas e físicas) a prestar informações tributárias, trabalhistas previdenciárias e da folha de pagamento em tempo real ao Governo Federal, este é o eSocial que vem causando debates e preocupação em sindicatos, contadores e empregadores de todo o […]
São Paulo exigirá garantia para inscrição estadual
A Fazenda de São Paulo exigirá a apresentação de garantia para conceder, alterar ou renovar inscrição estadual. A medida valerá para as empresas ou sócios inadimplentes e ainda atividades que possam ter elevado risco de não cumprimento das obrigações tributárias. A exigência foi regulamentada pela Portaria nº 122, da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da […]
Acordo de Cooperação Técnica do e-Social é assinado
Parceria do MTE com outros órgãos federais visa unificar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas Brasília, 06/01/2014 – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou na tarde dessa segunda-feira (06), em Brasília, o Acordo de Cooperação Técnica de instituição do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas […]
eSocial sem “telefone sem fio”
Por Mauro Negruni – Diretor de Serviços da Decision IT e Membro do grupo de empresas participantes do projeto piloto do eSocial Existe uma brincadeira de criança chamada de telefone sem fio. Em muitos programas de treinamento (para adultos) sobre organização é utilizada como evidência de que comunicação e meios indiretos de relacionamento formam verdadeiros […]
Portaria reduz o acúmulo de créditos relativos ao ICMS
A Portaria 108 da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (25/10), permite ao empresariado a redução de créditos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados nas operações de entrada no território paulista de mercadoria importada ou […]
SP esclarece sobre dados de importados na NF-e
Por Laura Ignácio | Valor Econômico SÃO PAULO – A Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou quais procedimentos devem ser adotados pelas empresas que realizam operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O passo a passo consta da Portaria CAT nº 98, publicada no Diário Oficial do Estado […]
Benefícios fiscais são questionados em quase 150 Ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo
Por Laura Ignacio | De São Paulo Advogada Mary Elbe Queiroz: “Se o Congresso Nacional não encontrar uma saída para as leis inconstitucionais, o Supremo vai fulminar todas” Quase 150 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) já foram apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais que provocam a guerra fiscal entre Estados. O levantamento […]
São Paulo altera substituição tributária
Por Bárbara Mengardo Qualquer contribuinte paulista que faça parte de um setor com substituição tributária poderá agora ser responsável pelo recolhimento do ICMS de toda a cadeia. Basta enviar solicitação à Secretaria Estadual da Fazenda. A novidade consta da Portaria CAT nº 53, publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Estado. Na substituição […]
SP prorroga prazo para envio de dados pelo Redf
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas paulistas que deixaram de enviar à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo até amanhã o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (Redf) podem fazê-lo até o próximo dia 25. Todas as empresas do comércio e indústria do Estado que ainda não emitem a Nota […]