CBS
Diretor do Ministério da Fazenda destaca integração entre os entes federativos promovida pela reforma
A integração entre os entes federativos, como um dos pilares conceituais do novo sistema de tributação do consumo, foi destacada pelo diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda Manoel Procópio Júnior nesta terça-feira (15/10). Ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Procópio Júnior […]
Pacheco prevê regulamentação da reforma tributária até dezembro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou no sábado (12) que a regulamentação da reforma tributária ainda encontra divergências no setor público e no privado, mas adiantou que a matéria deve ser aprovada ainda em 2024. Em entrevista coletiva em Roma, na Itália, onde participou do II Fórum Esfera Internacional, Pacheco disse que tem apelado […]
CAE vai debater transição e fiscalização da reforma tributária
Na transição da reforma tributária, as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão revisadas anualmente pelo Senado Federal para que a carga tributária não aumente. Este é um dos aspectos que serão debatidos na terça-feira (15), a partir das 14h em audiência pública na Comissão […]
Grupo Técnico que discutirá o split payment realiza primeira reunião nesta quarta-feira (9/10)
O Grupo Técnico 20 (GT 20), criado para a facilitação do desenvolvimento do split payment, realiza sua primeira reunião nesta quarta-feira (9/10). Na segunda-feira (7/10) foi publicada a Portaria 1.795 do Ministério da Fazenda, com a designação dos membros do GT 20 e da Equipe de Quantificação. Essas iniciativas ocorrem no âmbito da segunda fase […]
Avança projeto que isenta de tributos obras de reconstrução após catástrofes
O projeto de lei que reduz a tributação para obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes — e também para obras de relevante interesse nacional — recebeu parecer favorável da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (8). Agora esse projeto (PL 1.649/2024) segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor […]
Fazenda inicia segunda fase do programa de assessoramento técnico à implementação das novas regras de tributação
Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (2/10), a Portaria 1.577 do Ministério da Fazenda, que institui a segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC 2). O objetivo dessa nova etapa do programa é possibilitar o acompanhamento da tramitação, no Congresso Nacional, dos […]
Sefaz-CE dá o pontapé inicial para a Reforma Tributária com seminário
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu na última segunda-feira (23) o seminário “Reforma Tributária – Caminhos e Desafios para o Ceará” para os servidores e colaboradores da Casa. O evento marca o início das atividades internas focadas na reestruturação do sistema tributário brasileiro. Na fala de abertura do seminário, o titular da Sefaz-CE, […]
Na sede da União Europeia, Appy explica migração do Brasil para o novo sistema de tributação do consumo
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, fez nesta sexta-feira (27/9), na sede da União Europeia (UE), em Bruxelas, na Bélgica, uma apresentação sobre a migração do Brasil para o novo sistema de tributação do consumo. O diretor-geral de Tributação e Alfândega da UE, Gerassimos Thomas, abriu a reunião, que […]
Lira afirma que a carga tributária sobre a renda pode ser reduzida em R$ 50 bi
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), estuda reduzir em R$ 50 bilhões a carga tributária sobre a renda do capital produtivo e dos trabalhadores. Sabino é o relator do projeto de lei que trata das alterações de cobrança no Imposto de […]
Segundo Lira, reforma tributária não será votada enquanto texto não estiver maduro
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de reforma tributária que tramita na Casa não será votada pelos deputados enquanto o texto não estiver maduro. Há dois projetos de lei sobre a reforma: um texto institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social-PIS […]
Presidente da Câmara aguarda envio pelo governo de complementação à reforma tributária para anunciar relator
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que aguarda o envio pelo governo da segunda parte da reforma tributária para poder anunciar o relator da proposta. O texto deve tratar de mudanças infraconstitucionais na cobrança do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e na tributação de dividendos. Lira quer que a matéria […]
Presidente da Câmara dos Deputados afirma que deve levar CBS para o Plenário com amplo debate sobre o tema
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária encaminhada pelo Executivo que trata da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve ser levado ao Plenário após ampla discussão sobre o tema. Ele disse que a proposta não vai ter um tratamento “meteórico” pela Casa, mas terá um […]
Governo vê arrecadação limitada com cobrança de imposto sobre dividendos
Para propor um tributo sobre lucros e dividendos, o Ministério da Economia fez cálculos preliminares e concluiu que o potencial de arrecadação é limitado em relação ao IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas). Para compensar uma redução de um ponto percentual na alíquota do IRPJ, seria necessário criar uma taxação de 3% ou […]