CE-Rodoviário
Receita abre consulta pública sobre instituição do Conhecimento Eletrônico Rodoviário (CE-Rodoviário)
Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre a instituição do Conhecimento Eletrônico Rodoviário (CE-Rodoviário) de mercadorias despachadas para exportação, informado mediante o módulo de controle de carga do Sistema Integrado de Comércio Exterior, denominado Siscomex Carga. Com a presente proposta, institui-se nova obrigação ao transportador rodoviário, que consiste […]
CONSULTA PÚBLICA RFB No 06/2017, Instrução Normativa que dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário
Período para a contribuição: de 10/07/2017 às 08:00hs a 24/07/2017 às 18:00hs. ATENÇÃO: 1. Somente serão consideradas as propostas de alteração da minuta apresentada por meio do formulário CONSULTA PÚBLICA RFB com todos os campos preenchidos, encaminhado no período acima estabelecido; 2. Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço <eqrea.df.coana@receita.fazenda.gov.br> com […]