CEI
Patrão pode gerar guia do FGTS de doméstico pela internet
O guia de recolhimento do FGTS de trabalhadores domésticos poderá ser gerado pela internet. O sistema está disponível no site www.esocial.gov.br. Ao preencher a guia, o empregador informa o Cadastro Específico do INSS (CEI) e os dados do trabalhador. O novo serviço calcula o valor do depósito, inclusive para recolhimento em atraso, e gera a […]
eSocial: Empregador/Trabalhador Doméstico: Perguntas Frequentes
Trabalhador Doméstico 1 – Quem pode ser considerado empregado doméstico? É considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, conforme estabelecido pela Lei n.º 5.859, de 1972. São exemplos de ocupações dos empregados domésticos, dentre outros: mordomo, motorista, governanta, […]
Malha GFIP: Sistemática atrasa regularidade fiscal do contribuinte na RFB
por Verenna Melo Desde 14 de dezembro de 2011, está em vigor a Malha GFIP. Regulado pela Portaria Conjunta RFB/INSS 3.764, foi concebido com uma lógica semelhante à da malha fina do imposto de renda, e atua com o objetivo de identificar, antecipadamente, tanto as tentativas de fraudes quanto os erros involuntários cometidos pelas empresas. […]