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CE: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica aos emissores de Cupom Fiscal Eletrônico (CFe) – modelo 59 e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) – modelo 65, que será desativada a versão 3.10 da NFC-e (versão antiga), conforme cronograma a seguir: Ambiente de Homologação – Data de desligamento: 17/02/2020 Ambiente de Produção – […]
CE: Prazo de adesão ao Módulo Fiscal Eletrônico acaba no dia 30
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que termina, no dia 30 de setembro, o prazo para que supermercados, padarias e açougues, dentre outros estabelecimentos, implantem o modelo operacional de emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e), gerados a partir do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). O novo equipamento substitui o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). […]
SP: Norma do governador Alckmin simplifica obrigações dos estabelecimentos que utilizam o SAT-CF-e
O governador Geraldo Alckmin assinou uma medida que simplifica o cumprimento de obrigação tributária acessória dos contribuintes paulistas em relação à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (SAT- CF-e). O decreto nº 62.898/2017 foi publicado nesta terça-feira, 31/10, no Diário Oficial do Estado. A norma estabelece que, de acordo com o desejo do consumidor, […]
SP: Estado vai devolver crédito integral de ICMS na compra de SAT
O governo do Estado de São Paulo autorizou a devolução integral do crédito do ICMS nas compras do Sistema Autenticador e Transmissor (SAT), hardware responsável pela geração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e). A alteração no Decreto 61.521/15 foi publicada na edição da última sexta-feira (28/7) do Diário Oficial. O SAT permite ao varejista enviar as […]
SP: SAT passa a ser obrigatório para varejistas do setor de alimentação
Estabelecimentos do setor de alimentação devem encerrar a utilização dos Emissores de Cupons Fiscais (ECF) com 5 anos ou mais e substituí-los pelo Sistema Autenticador e Transmissor (SAT). De acordo com o cronograma da Secretaria da Fazenda, a partir de 1º/8 se iniciou a segunda fase de obrigatoriedade de utilização do SAT incluindo bares, restaurantes, […]
SP: Varejo paulista emitiu mais de 11 milhões de cupons fiscais eletrônicos por meio do SAT
A Secretaria da Fazenda contabiliza a emissão de 11.151.979 cupons fiscais eletrônicos (CF-e) pelo Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) no processo de substituição dos Emissores de Cupom Fiscal (ECF). O balanço, relativo ao período de 1º a 28 de julho, considera os documentos emitidos por estabelecimentos do ramo combustíveis, farmácias e drogarias e artigos de […]
SP: Estado muda prazos sobre cupom fiscal eletrônico
A Secretaria da Fazenda de São Paulo mudou os prazos a partir dos quais será obrigatória a substituição do cupom ou nota fiscal em papel pelo Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e). Agora, as empresas paulistas terão mais tempo para se adaptar à novidade. Os novos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre a Circulação […]
CF-e: Alterações com relação ao Cupom Fiscal Eletrônico e o SAT-CF-e
AJUSTE SINIEF 19, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU 18.10.2013) Altera o Ajuste SINIEF 11/10, que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – SAT-CF-e. O Conselho Nacional de […]
Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.13
Foi disponibilizada a atualização do Guia Prático EFD-Contribuições, na Versão 1.13. As principais alterações são: 1. Seções 2 e 3 – Legislação e Periodicidade de Entrega: Atualização do texto referente à obrigatoriedade inicial de escrituração para as pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98 (Instituições financeiras […]
ICMS-CONFAZ: Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) sistema de autenticação e transmissão efeitos
Por meio do Despacho nº 140/2013 de 04.07.2013 o CONFAZ tornou sem efeitos o Ato COTEPE/ICMS 25/2013, que aprova Nota Técnica sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), tendo em vista o […]
Estado está disposto a protelar imposto na nota
Por Roberto Dias Duarte* Dado o interesse de 98% da população sobre o quanto pagam em impostos nas suas compras domésticas, o momento não é mais de se discutir se a Lei 12.741/2012 deve ou não ser implementada. Apesar disso, algumas entidades que se manifestam favoráveis à lei, veladamente têm atuado contra ela. O Ministério […]
SE: NFC-e: Estado de Sergipe é pioneiro na eliminação de cupom fiscal impresso no Brasil
Algumas lojas do comércio varejista em Sergipe passaram a utilizar oficialmente desde a última segunda, dia 4, o sistema de emissão de documento fiscal eletrônico nas vendas ao consumidor final, a NFC-e, eliminando completamente a necessidade de impressão da nota ou cupom fiscal. O sistema foi desenvolvido e implantado pela Secretaria de Estado da Fazenda […]
SP: São Paulo regulamenta Cupom Fiscal Eletrônico
Ao regulamentar a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) pelos varejistas paulistas, o governo de São Paulo limitou a R$ 10 mil o valor mínimo da operação que obriga essas empresas a emitir o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) ao consumidor. A novidade foi instituída pelo Decreto nº 58.846, publicado no Diário Oficial do Estado desta […]