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CAE do Senado vota parecer de projeto de ICMS dia 29
RICARDO BRITO – Agencia Estado BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado marcou para o dia 29 a votação do parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a um projeto de lei complementar que cria fundos de compensação e de desenvolvimento regional para mudanças na alíquota da reforma do Imposto sobre Circulação de […]
Termina sem acordo reunião do Confaz sobre reforma do ICMS
Terminou sem acordo a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para convalidar os incentivos fiscais existentes e abrir caminho para a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. O Confaz reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. Divergências em torno de uma alíquota […]
BA: Operação Bala na Agulha desmonta esquema que sonegou R$ 28 milhões
Com o objetivo de desarticular esquema de sonegação fiscal responsável por causar prejuízos de R$ 28 milhões aos cofres públicos estaduais, foi deflagrada nesta quinta-feira (10), em Salvador, a Operação Bala na Agulha. Realizada pela força-tarefa formada pelas secretarias da Fazenda (Sefaz-Ba), de Segurança Pública (SSP), por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra […]
RJ edita norma sobre venda interestadual
Por Bárbara Mengardo O governo estadual do Rio de Janeiro editou norma que possibilita a contribuintes de outros Estados o recolhimento antecipado do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida vale apenas para as mercadorias que estão sujeitas à substituição tributária nas operações realizadas em território fluminense. A Portaria SAF nº […]
PA: Sefa prorroga prazo para entrega de informações fiscais
A Secretaria da Fazenda (Sefa) publicou no Diário Oficial do último dia 19 a Instrução Normativa nº 11, que prorroga o prazo de entrega das informações fiscais relacionadas ao Programa Nota Fiscal Cidadã, relativas ao mês de agosto até o dia 30 de setembro de 2013. O registro eletrônico de documentos fiscais dos contribuintes do […]
RJ: Rio perdoa débitos de ICMS relacionados à FCI
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O governo do Rio de Janeiro concedeu o perdão dos débitos relacionados ao descumprimento de obrigações acessórias relacionadas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nas operações com produtos com conteúdo importado ou do exterior. Com isso, as empresas fluminenses autuadas até […]
GO e PE podem abrir parcelamento de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os Estados de Goiás e Pernambuco a parcelar débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com multa e juros reduzidos. As novidades constam, respectivamente, dos Convênios ICMS nº 107 e 110, publicados no […]
MG libera R$ 10 milhões de créditos de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais vai liberar R$ 10 milhões de créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos contribuintes mineiros este mês. Com a autorização da Secretaria da Fazenda, as empresas podem vender esses créditos para terceiros, que poderão […]
ES muda regras sobre ICMS do e-commerce
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas capixabas que fazem vendas interestaduais para consumidor final por comércio eletrônico ou call center (não presencial) podem ter o valor do crédito presumido de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alterado a partir de 1º de setembro. Crédito presumido é […]
Carga tributária para quem sai do Simples chega a dobrar
Fernanda Bompan Dados da arrecadação de impostos da Receita Federal mostram que na comparação entre os integrantes do Simples Nacional (com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões) e dos optantes pelo Lucro Presumido (com limite de receita bruta de R$ 48 milhões no ano anterior), no primeiro caso, o desempenho neste ano é melhor. […]
ICMS é o grande desafio da reforma tributária
Faz parte da rotina de trabalho do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, a interlocução com o setor produtivo. É a partir desse conjunto de dados e informações que ele sustenta seu otimismo em relação ao presente e ao futuro das taxas de investimento. Para ele, o próximo motor do crescimento […]
MT: Fazenda conclui cruzamento de dados sobre o Simples Nacional
LUCIANE MILDENBERGER A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) concluiu uma nova auditoria decorrente de cruzamento de dados sobre as informações tributárias dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Cerca de 10 mil contribuintes receberão lançamentos do Fisco referentes a irregularidades em suas operações comerciais, cujo recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e […]
Reforma do ICMS está mais distante
Antes prioridade do governo federal, mudança pelo Congresso ficou de lado após onda de protestos no país Recuo do governo do Amazonas sobre mudança na alíquota também pesou para o processo perder força RAQUEL LANDIM DE SÃO PAULO A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), uma das principais promessas da presidente Dilma […]
SP prorroga ICMS de material escolar em feira
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas que fabricam e vendem produtos para papelarias, escritórios e escolas terão prazo especial para pagar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o que venderem durante a Office Brasil Escolar – 27ª Feira Internacional de Produtos para Papelarias, Escritórios […]
BA: desconto de até 100% de multas para quitação do ICMS
O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, anunciou nesta quinta-feira (22) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), que prevê desconto de até 100% de multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista, e de até 80% para parcelamento em até seis vezes. Poderão ser beneficiados, ao todo, 45 mil contribuintes em débito com o […]