comércio varejista
AM: Sefaz disponibiliza peças publicitárias para empresas do varejo
A Secretaria de Estado da Fazenda lança, no dia 3 de agosto, o Programa Estadual de Cidadania Fiscal “Nota Fiscal Amazonense”. A partir desta data, as empresas do comércio varejista deverão estar aptas a lançar o CPF do consumidor na nota fiscal eletrônica. O programa será um marco nas relações comerciais à medida que deverá […]
GO: Quem está obrigado ao uso do ECF?
É obrigado ao uso de equipamento emissor de cupom fiscal – ECF – o estabelecimento que exerça a atividade de venda ou revenda de mercadoria ou bem, ou de prestação de serviço em que o adquirente ou o tomador seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS (art. 1º do Anexo XI do decreto […]
Regulamentação da nova Lei do Simples sai na segunda-feira
A Receita Federal, que abriga o Comitê Gestor do Simples Nacional, publicará na próxima segunda-feira (8) a regulamentação da Lei n° 147, sancionada no início de agosto e que ampliou a gama de atividades que podem optar pelo regime diferenciado. Representantes do comitê gestor disseram à imprensa hoje (4) que a regulamentação vai esclarecer pontos […]
Governo amplia prazo para recolhimento de ICMS para empresas paulistas
Alteração do fluxo de arrecadação do imposto irá beneficiar 222 mil empresas do RPA (Regime Periódico de Apuração) e do Simples Nacional Nesta terça-feira, 17, o governador Geraldo Alckmin assinou decreto que amplia em até 75 dias o prazo para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida beneficia 222 […]
SC: Governo decreta parcelamento do ICMS de dezembro para o comércio
Medida tem o objetivo de contribuir para que o segmento varejista cumpra com seus compromissos financeiros O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, publicou um decreto autorizando o parcelamento do ICMS apurado pelo comércio varejista em dezembro. Este é a sexto ano consecutivo que a SEF concede a prorrogação do […]
RS: Comércio varejista estará 100% credenciado no Nota Fiscal Gaúcha até novembro
A partir de novembro, segundo o Governo do Estado, todos os 240 mil estabelecimentos do comércio varejista do Rio Grande do Sul estarão credenciados no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Entre os segmentos que passam a integrar o programa estão açougues e peixarias, móveis, artigos de habitação e utilidades domésticas, floricultura e artigos florais. A […]
Medida Provisória 601/2012? Perda de Vigência
A expectativa que fica é que os temas sejam renovados em uma outra Medida Provisória. Através do Ato Declaratório do Congresso Nacional 36/2013, foi encerrado, no dia 3 de junho de 2013, o prazo de vigência da Medida Provisória 601/2012, a qual continha um pacote de alterações tributárias relevantes, tais como: a) Prorrogação do prazo […]
Relator de MP tem que decidir quais setores serão beneficiados por desoneração
O relator da Medida Provisória 601/12, senador Armando Monteiro (PTB-PE), considera que tem pela frente uma tarefa árdua – decidir quais setores produtivos vão ser beneficiados com desoneração da folha de pagamento. “Há uma série de demandas; então é preciso ter coerência e reconhecer que a indústria manufatureira é que precisa, nesse momento, de um […]
Varejo refaz contas e reinvindica que Desoneração da Folha seja facultativa
Beneficiado no fim do ano passado com a desoneração da folha de pagamentos, o setor do comércio varejista já se articula para tornar facultativa a migração das empresas para a contribuição sobre um percentual sobre o faturamento. Em dezembro, o Ministério da Fazenda desonerou a folha de pagamentos do comércio varejista, com o objetivo de […]
ICMS/SP: Decreto nº 58.757, que dispõe sobre o parcelamento do ICMS de dezembro para comércio varejista
Decreto nº 58.757, de 20.12.2012 – DOE SP de 21.12.2012 Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2012. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o […]
RS: Nota Fiscal Gaúcha avança no comércio varejista do RS
A Nota Fiscal Gaúcha (NFG) segue conquistando adesões no comércio varejista do Rio Grande do Sul. A Drogaria Mais Econômica e Lojas Pompéia são as mais novas integrantes do programa. A adesão foi formalizada na segunda-feira, 8, na cidade de Camaquã, distante 122 quilômetros de Porto Alegre. A Lojas Pompéia é uma rede de 48 […]