Comissão mista aprova medida provisória que limita compensações tributárias

Senadores e deputados aprovaram nesta terça-feira (16), em comissão mista, a Medida Provisória 1202/23, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. A proposta segue para a votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado. O prazo para a votação vai até 31 […]

Receita Federal combate esquema de fraudes em compensações tributárias

A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quinta-feira (15), no Rio de Janeiro, a Operação CRÉDITO PODRE, com o objetivo de desarticular esquema, capitaneado por um grupo de empresas de consultoria empresarial, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas de tributárias. As investigações constataram […]

Empresas obtêm resposta sobre auditoria em site

Por Laura Ignacio | Valor Quando um contribuinte for notificado em auditoria relativa a compensações tributárias e a Guia do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) poderá obter a resposta sobre essas notificações por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-Cac). Este ano, a Receita Federal vem aumentando o uso da tecnologia na […]