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SP: Secretaria da Fazenda inova com fiscalização orientadora para empresas do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda deflagrou a operação Grão de Ouro com o objetivo de alertar as empresas do Simples Nacional sobre divergências em suas declarações e indicar a regularização, sem a necessidade de adoção de medidas repressivas pelo Fisco. Com esta ação, que se realiza nos meses de junho e julho, a Fazenda inova na […]
Crédito de ICMS na aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado – Análise da relevância da destinação do ativo
Fernando Mota dos Santos Embora se trate de matéria relativamente simples, ainda hoje há infindáveis discussões acerca do direito ao creditamento do ICMS na aquisição de bens para composição do ativo imobilizado, notadamente no que diz respeito à sua destinação. De inicio é importante esclarecer que o conceito legal de “ativo permanente/imobilizado”, foi introduzido em […]