Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
ES: Prorrogado o prazo para emissão do CT-e no transporte aéreo de carga
(Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo) Prorrogado o prazo para emissão do CT-e no transporte aéreo de carga Empresas que fazem transporte aéreo de carga têm até o final de janeiro para passar a emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A obrigação vale a partir de 1º de fevereiro de 2013, conforme […]
MT: CT-e – DACTE – Alterações
A Portaria nº 336/2012 dispôs sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE, com efeitos a partir de 1º.01.2013, de forma a estabelecer sobre: a) a obrigatoriedade de utilização; b) os documentos fiscais que serão substituídos; c) as especificações técnicas; d) o […]
TO: Alterações na NF-e, no CT-e e no MDF-e
Foi alterado o RICMS/TO, para dispor especialmente sobre os documentos fiscais, relativamente: a) aos eventos, emissão em contingência e cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e; b) à emissão, cancelamento e obrigatoriedade do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e; c) à emissão, cancelamento e autorização de uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. […]
EFD-Contribuições: a modernização da burocracia
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma evolução natural do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), instituído na segunda metade do século XX, em 1970, por meio de Convênio firmado pelo ministro da Fazenda e secretários de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal. Nesse acordo, os signatários se […]
SC: CT-e: Obrigatoriedade – Alterações
Foi alterado o RICMS/SC, para determinar a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, a partir de: a) 1º.12.2012, para os contribuintes do modal rodoviário que especifica, dutoviário, aéreo e ferroviário; b) 1º.03.2013, para os contribuintes do modal aquaviário; c) 1º.08.2013, para os contribuintes do modal rodoviário, cadastrados com regime de apuração […]
Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e): Nota Técnica 2012.008
Foi publicada a NT 2012.008 que orienta a autorização de complemento de valores para conhecimento emitido em papel. Nota Técnica 2012.008 Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: RFB
CT-e: Obrigatoriedade e Alterações no Modal aéreo
Foi alterado o Ajuste SINIEF nº 09/2007, que instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE, para determinar a obrigatoriedade de utilização do CT-e, a partir de 1º.02.2013, para os contribuintes do modal aéreo. O Ajuste SINIEF nº 21/2012 ainda convalidou a emissão e […]
Prorrogada Obrigatoriedade de Emissão do CT-e pelos Contribuintes do Modal Aéreo
Foi prorrogada de 01/12/2012 para 01/02/2013 a data de início da obrigatoriedade de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) pelos contribuintes do modal aéreo. Veja o texto na íntegra: Ajuste SINIEF nº 21, de 06.12.2012 – DOU 1 de 07.12.2012 Altera o Ajuste SINIEF 09/2007, que Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o […]
BA: Começa a obrigatoriedade para emissão do CT-e
A partir deste sábado (1º), os transportadores dos modais ferroviário, aéreo e dutoviário, além dos transportadores rodoviários relacionados no Anexo Único do Ajuste do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief 09/07), ficam obrigados a fazer emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Esses contribuintes já foram credenciados no ambiente de produção da Secretaria […]
RJ: CT-e: Obrigatoriedade, inutilização, FS-DA, transmissão e outros – Disposições
Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 556 de 28.11.2012 DOE-RJ: 29.11.2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do conhecimento de transporte eletrônico (CT-E) prevista no Ajuste Sinief 9/07, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere oart. 48 da Lei nº […]
GO: Emissão Obrigatória do CT-e Começa Sábado (01/12)
A emissão obrigatória do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) pelos contribuintes que operam no modal de transporte ferroviário, aéreo, dutoviário e rodoviário, entra em vigor dia 1º próximo, em todo o Estado. As regras para contribuintes rodoviários se encontram relacionadas no Anexo Único do Ajuste SINIEF- 9/2007.No sábado o documento vigora para cerca de 150 […]
SP: CT-e e DACTE: Regimes especiais de emissão – Inaplicabilidade
Port. CAT 149/12 – Port. – Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – CAT nº 149 de 19.11.2012 DOE-SP: 20.11.2012 Dispõe sobre a não aplicação dos Regimes Especiais relativos à emissão dos documentos fiscais referentes a prestações de serviços de transporte que especifica. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 479-A […]
RS: CT-e: Obrigatoriedade, dispensa e outros – Alterações
Dec. Est. RS 49.800/12 – Dec. – Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 49.800 de 08.11.2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no […]
Mudança na Emissão do CT-e em Contingência
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que a partir do próximo mês de dezembro entra em vigor a obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), para os modais ferroviário, aéreo, dutoviário e o de transporte rodoviário de cargas, sendo que este apenas as empresas listadas no anexo único do Ajuste SINIEF […]
SE: CT-e: Comunicado Referente a Obrigatoriedade do CT-e
COMUNICADO Referente à Obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Senhores Contribuintes, O Conhecimento de Transporte eletrônico é o novo modelo de documento fiscal eletrônico, instituído pelo AJUSTE SINIEF 09/07 (25/10/2007), que poderá ser utilizado para substituir um dos seguintes documentos fiscais: Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, […]