Consolidação das Leis do Trabalho
Proposta de reforma trabalhista prevê negociação até de férias e 13º salário
Quase tudo o que está na CLT poderá ser revisto, incluindo adicional noturno Farão parte dessa lista os direitos que a própria Constituição já permite flexibilizar em acordos coletivos como jornada de trabalho (oito horas diárias e 44 semanais), jornada de seis horas para trabalho ininterrupto, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros […]
Férias coletivas e recesso são diferentes
Advogada explica para qual tipo de empregado se encaixa cada regra Por Luana Fernandes Nesta época do ano é comum surgirem algumas dúvidas referentes às paralisações em locais de trabalho. Muitas vezes, tanto os trabalhadores como os próprios empregadores não sabem diferenciar o que são férias coletivas e o que é recesso de final de […]
eSocial: a CLT Digital
Por Roberto Dias Duarte O Decreto-Lei n° 5.452/1943, mais conhecido pelos brasileiros como CLT, ou Consolidação das Leis do Trabalho, entrou em vigor no primeiro governo de Getulio Vargas. Nascida em meio a polêmicas quanto à sua natureza: seria uma consolidação ou um código, por também instituir novas leis novas? Hoje, há um certo consenso […]
Governo estabelece regras na fiscalização do registro de empregados com o fim de reduzir a informalidade
A Instrrução Normativa SIT nº 107/2014, do Secretário de Inspeção do Trabalho, determinou que o Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), na fiscalização do atributo registro de empregados, deve observar o disposto nesta IN, com o intuito de redução da informalidade. Para o planejamento das ações fiscais devem ser considerados prioritários os estabelecimentos com maior probabilidade […]
Empresas são condenadas por infração trabalhista
SÃO PAULO Pelo fato de ter obrigado os funcionários a se tornarem sócios de uma empresa de fachada e, assim, burlar a legislação trabalhista, as empresas Comercial Autovidros Ltda. e Vetropar Vidros Ltda. foram condenadas, solidariamente, a reconhecer o vínculo trabalhista de uma funcionária e a pagar todas as verbas legais previstas da Consolidação das […]
CLT pode ser alterada para permitir trabalho de curta duração na Copa
Medida provisória será enviada à Casa Civil da Presidência pelo Ministério do Trabalho Uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de medida provisória (MP), será feita pelo governo para permitir contratos de trabalho de curta duração, com, no máximo, 14 dias de validade e sem carteira assinada. O objetivo é facilitar […]
O eSocial e sua estratégia de Implantação
Por Mauro Negruni Com a publicação do manual da eSocial, contendo o layout, pela coordenação do projeto entende-se que o sistema começa a ocupar lugar nas mesas e mentes dos gestores nas empresas e demais entidades afetadas pela nova obrigação do Sistema Público de Escrituração Digital. Ainda que os prazos oficiais não estejam estabelecidos para […]
CCJ da Câmara aprova projeto que reforma CLT para otimizar processamento de recursos
Após quase dois anos de tramitação, o Projeto de Lei (PL) 2214/2011, que prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na parte relativa ao processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, foi aprovado hoje (5), em caráter conclusivo e por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) […]