Arquivo para CONVÊNIO ICMS 38

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Solução para guerra dos portos provoca distorções

15 de julho de 20130Tagged 38/13, 38/2013, 4%, Ajuste Sinief 19/12, CONVÊNIO ICMS 38, FCI, gtin, guerra, ICMS, mercosul, NCM, nomenclatura, portos, Resolução 13

Por Alberto da Câmara Lima Falcão* O conjunto de normas do ICMS recentemente editado para lidar com a “guerra fiscal”, naquilo referente à guerra dos portos, esta cuja a armaria consiste em conceder a mercadorias e insumos industriais importados benefícios e incentivos fiscais, inclusive e especialmente, nas operações interestaduais com produtos fabricados com parte em […]

FCI - Ficha de conteúdo de Importação

SEF-MG: Resolução 13: FCI: E-COMUNICADO SRE Nº 003/2013

29 de maio de 201329 de maio de 20130Tagged 09/12, 09/2012, 19/12, 19/2012, 38/13, 38/2013, Ajuste SINIEF, Ajuste SINIEF 09, Ajuste Sinief 19, comunicado, conteúdo, CONVÊNIO ICMS 38, Convênio ICMS 38/2013, e-comunicado sre, FCI, ficha, importação, Resolução 13, Resolução do Senado Federal Nº 13, Revogação, revogado

Conforme previsto no artigo 1º do Ajuste SINIEF 09, de 22 de maio de 2013, ficará revogado o Ajuste SINIEF 19, de 7 de novembro de 2012. A revogação entra em vigor a partir da data de ratificação nacional do Convênio ICMS 38, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre os procedimentos a […]

FCI - Ficha de conteúdo de Importação

NF-e: Revogado o Ajuste Sinief 19/12 e publicado o Convenio ICMS 38/12 (Resolução 13/12)

23 de maio de 20132 de março de 20153Tagged 19, 38/13, 4%, 7, ajuste, Ajuste Sinief 19/12, Ajuste SINIEF 19/2012, AJUSTE SINIEF 9, alíquota, convenio, CONVÊNIO ICMS 38, Convênio ICMS 38/2013, DE 22 DE MAIO DE 2013., de 25 de abril de 2012, download, FCI, Ficha de Conteúdo de Importação, ICMS, importação, interestaduais, legislação, mercadorias, número, operações, prorrogação, Resolução 13/12, Resolução do Senado Federal Nº 13, serviços, sienief, valor

Segue a revogação do ajuste sinief 19/12 e a publicação do Convênio ICMS 38/13, que dá novos ares à resolução 13/12: AJUSTE SINIEF 9, DE 22 DE MAIO DE 2013. Revoga o Ajuste SINIEF 19/12, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº […]