Projeto altera definição de paraíso fiscal

Atualmente, a legislação brasileira (Lei 9.430/1996) aplica tratamento mais rigoroso a operações financeiras realizadas por pessoa física ou jurídica em países de tributação favorecida, ou seja, aqueles que adotam tributação máxima da renda em percentual inferior a 20%. Para o senador, a presunção absoluta de que todos os países que tributem a renda abaixo desse […]

PR: Falsários usam nome da Receita Estadual para aplicar golpes

A Coordenação da Receita Estadual (CRE) alerta sobre um novo golpe que está sendo aplicado na praça em nome do Fisco. Trata-se da remessa, via e-mail, de documento intitulado “Boletim Informativo nº 01/2012 DFG Delegacia Federal Geral”, acompanhado de boleto bancário para recolhimento. O falso documento informa que o contribuinte tem débitos pendentes e que […]