creditamento
Carf analisa crédito de PIS e Cofins após precedente vinculante do STJ
Retomamos esta coluna semanal para mais uma vez nos debruçarmos sobre um tema afeto à 3ª Seção de julgamento do Carf e que, de longa data, tem ocupado espaço nos julgamentos daquele tribunal administrativo, qual seja, o creditamento de PIS/Cofins na hipótese de aquisição de insumos empregados na fase agrícola de uma determinada atividade industrial. Como […]
Ato do governo de Minas Gerais que restringe o creditamento de ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um ato do governo de Minas Gerais que restringe o creditamento de ICMS em operações interestaduais de bens e serviços ofende o princípio da não cumulatividade do imposto. A decisão foi dada no julgamento de recurso em mandado de segurança proposto pela empresa Cominas […]
Contribuições Sociais: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 74 (IPI NÃO RECUPERÁVEL E ICMS) – CREDITAMENTO
MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS 4ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO DOU de 26/10/2012 (nº 208, Seção 1, pág. 18) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 74, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: IPI NÃO RECUPERÁVEL E ICMS – CREDITAMENTO. […]
Empresas com filiais no exterior sofrem com a bitributação
Uma antiga discussão tributária vem aumentando a indignação entre tributaristas e empresários a respeito da cobrança dupla de impostos às empresas com filiais no exterior. Pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais (Ineje), de janeiro a junho deste ano, revelou que o Brasil está na contramão de regras internacionais, desrespeitando tratados com […]
TRF4 admite creditamento amplo de PIS e Cofins
Em recente julgamento, o TRF4 ampliou a possibilidade de creditamento de PIS e Cofins, expandindo o conceito de insumo para fins de geração de créditos a serem descontados da base de cálculo das contribuições, de modo a abranger todas as despesas realizadas e necessárias à obtenção da receita de uma empresa. Com esse entendimento, foi […]