MG: Prorrogação do SINTEGRA para adequação do CST ICMS

E-COMUNICADO SRE Nº 001/2013 Tendo em vista a publicação da Resolução do Senado Federal Nº 13  de 2012 no D.O.U. de 26.04.2012; Considerando que os ajustes do Validador do SINTEGRA para contemplar as alterações da Tabela “A” do Código de Situação Tributária – CST, do Anexo do Convênio SN/70, deverão ser contemplados na nova versão […]

Emissão de NF-e por ME ou EEP optante pelo Simples Nacional

Nas operações de venda destinada a comercialização ou a industrialização por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, devemos ter o máximo de cuidado principalmente devido às alterações trazidas pelo § 3º, do Artigo 58 da Resolução 94/2011. Antes da alteração da legislação, era previsto que na emissão da NF-e de venda com direito ao […]