MA: Sefaz suspende transportadores de carga que não emitem Documento Fiscal Eletrônico

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) suspendeu do cadastro de contribuintes do ICMS 1.582 empresas que possuem Código de Atividade de transportadores de carga em sua ficha cadastral, que ainda não se credenciaram para emitir o Conhecimento de Transporte de Carga Eletrônico (CTE). As transportadoras de carga, com inscrição no estado do Maranhão estão obrigadas a […]

MA: SEFAZ estende para 15 de outubro prazo para regularização de intimações fiscais

Até esta data o contribuinte poderá pagar à vista o débito sem multa, parcelar ou contestar o débito no aplicativo de auto atendimento SEFAZNET. A Secretaria da Fazenda estendeu para até 15 de outubro o prazo para regularização das empresas que receberam as intimações fiscais encaminhadas nos meses de agosto e setembro de 2015, por […]

Atenção para os prazos do MDF-e!

A obrigatoriedade de emissão do MDF-e será imposta aos contribuintes de acordo com o seguinte cronograma: I – na hipótese de contribuinte emitente do CT-e de que trata o Ajuste SINIEF 09/07, no transporte interestadual de carga fracionada, a partir das seguintes datas: a) 2 de janeiro de 2014, para os contribuintes que prestam serviço […]

SP: ICMS – Fisco autoriza emissão de um único CT-e nos serviços de transportes para um único tomador

Fisco paulista autoriza emissão de um único CT-e nos serviços de transportes para um único tomador envolvendo vários remetentes ou destinatários.  O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT 121, publicada no DOE-SP de 30-11-2013, disciplinou a emissão de um único Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas – […]

SC: CT-e passará a ser obrigatório a partir de 1º de dezembro para transportadoras do Simples Nacional

Documento fiscal digital permite mais controle da Fazenda sobre o transporte de mercadorias A partir do dia 1º de dezembro, as empresas de transporte de mercadorias inscritas no Simples Nacional serão obrigadas a usar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), documento fiscal exclusivamente digital que permite um controle mais efetivo do fluxo de produtos pelo […]

PE: Obrigatoriedade de Emissão do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

Conforme a cláusula vigésima quarta do Ajuste SINIEF 09/07 , a partir de 1º de Dezembro de 2013, entrará em vigor a obrigatoriedade de emissão do CT-e, para as empresas optantes de Simples Nacional que emitem Conhecimento de Transporte no modal rodoviário. Esta obrigatoriedade se estende a todo território nacional, portanto, as empresas deverão substituir […]

CT-e: Publicado o Ajuste SINIEF 17/2013, que institiu o CT-e e o DACTE

AJUSTE SINIEF 17, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU 18.10.2013) Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 151ª reunião ordinária do Conselho […]

PR: Serviços do governo pela internet ficarão fora do ar das 18h de sexta-feira às 12h de segunda-feira

Os serviços do Governo do Paraná pela internet ficarão fora do ar das 18h de sexta-feira (20) às 12h de segunda-feira (23), para que a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) faça a transferência de cerca de 750 equipamentos para a nova sala cofre do Data Center do Estado. Com o […]

NF-e: Serviços fora do ar dia 07/09/2013 e 15/09/2013

Atenção: A SEFAZ/SP fará uma parada para manutenção em seus sistemas do NF-e no próximo Sábado, dia 07/09/2013 das 07h00 as 21h00 Informamos que a SEFAZ/SP realizará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no dia 07/09/2013 (Sábado) das 07h00min as 21h00min. Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas […]

PA: Serviço online envia cópias de documentos fiscais

A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa) do Pará  oferece  um serviço virtual aos contribuintes : é o download de documentos fiscais eletrônicos emitidos. Está  disponível no Portal da Sefa (WWW.sefa.pa.gov.br),  acessado mediante senha pessoal pelos contribuintes do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e […]

GO: Quase 6 mil transportadoras passam a emitir CT-e em agosto

A partir do dia 1º de agosto mais de 5.800 transportadores rodoviários, não optantes do Simples Nacional, passarão a utilizar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) em substituição ao documento em papel. A versão eletrônica começou a ser implantada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) no ano passado, conforme cronograma definido no Ajuste SINEF 09/2007, no […]

PE: Obrigatoriedade de Emissão do CT-e

Conforme a cláusula vigésima quarta do Ajuste SINIEF 09/07, a partir de 1º de Agosto de 2013, entrará em vigor a obrigatoriedade de emissão do CT-e, para os contribuintes do modal rodoviário, não optantes pelo regime do Simples Nacional. A SEFAZ-PE poderá credenciar de ofício os contribuintes que não solicitarem o credenciamento até a data […]

AM: CT-e: Comunicado aos Transportadores

A SEFAZ/AM, disciplinou por meio da Resolução GSefaz nº 19/2013, os procedimentos para o cancelamento e estorno de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. O Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e poderá ser cancelado em prazo não superior a 168h, contado do momento em que foi concedida a respectiva autorização de uso do CT-e, desde […]

Problema no emissor de NF-e, CT-e e Manifestador do Destinatário

Foi detectada uma incompatibilidade do Emissor Gratuito de NF-e e CT-e e do Aplicativo da Manifestação do Destinatário com o Java 7 update 25, que causa erro na assinatura das mensagens nos aplicativos. Como o problema foi causado pela última versão do Java, os usuários que já efetuaram esta atualização devem: – Desinstalar o Java […]