CTPS
Carteira de Trabalho Digital já está em vigor; mudança quer reduzir a burocracia
Os brasileiros contam, deste esta terça-feira (24), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física. Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: […]
PORTARIA Nº 1.065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – Carteira de Trabalho Digital
Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – Carteira de Trabalho Digital. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe confere o inciso I do art. 71 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e Considerando o […]
SRTE/MT firma parcerias para emissão de CTPS digital
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT) vem realizando diversas parcerias para garantir aos trabalhadores a CTPS digital, formato que permite maior segurança e agilidade na entrega do documento. Para tanto, o superintendente do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, Eduardo Driemeyer, vem realizando convênios com várias prefeituras de municípios matogrossenses. […]
Comissão aprova emissão da Carteira de Trabalho eletrônica
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico, se houver requerimento escrito do trabalhador. A medida está prevista no Projeto de Lei 7705/14, do Senado Federal, e recebeu parecer pela aprovação da relatora na comissão, deputada Gorete Pereira […]
CTPS digital entra em vigor a partir de janeiro de 2015
Por: Danielle Ruas A partir de 1º de janeiro de 2015, passa a valer, em todos os estados da federação, a carteira de trabalho digital. Entre as vantagens aos cidadãos, destaque para a entrega do documento no ato da solicitação e a concentração das informações de diversos bancos de dados do governo federal, fato que […]
Manoel Dias lança Carteira de Trabalho Digital em Porto Alegre
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou nesta quinta-feira (20), em Porto Alegre, a nova Carteira de Trabalho Digital. O documento começará a ser entregue ao cidadão no ato da requisição a partir do próximo dia 8. Dois trabalhadores receberam das mãos do ministro as primeiras carteiras impressas no Estado por meio da […]
Guias de seguro-desemprego terão preenchimento online
Brasília – A partir de julho de 2015, as empresas só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego (RSD) e da comunicação de dispensa (CD) de funcionários pelo aplicativo “Empregador Web” no portal “Mais Emprego”, do Ministério do Trabalho. A decisão de tornar obrigatório o preenchimento online foi tomada nesta quarta-feira, 8, pelo Conselho Deliberativo do […]
CE: MTE inicia no Ceará projeto de emissão da nova carteira digital
Documento será entregue no momento da solicitação com informações atualizadas sobre o trabalhador Fortaleza, 17/09/2014 – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, deu início nesta quarta-feira (17) em Fortaleza, no Ceará, ao projeto de lançamento da nova versão da Carteira de Trabalho Digital, que já na sua emissão terá os dados do trabalhador […]
Recibo salarial genérico é inválido
Salário complessivo é aquele no qual diferentes direitos trabalhistas são quitados de forma global, sem discriminação das parcelas, o que é vedado pelas leis trabalhistas. Com base nesse fundamento, a 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Emerson José Alves Lage, deu provimento parcial ao recurso do reclamante e determinou que os reclamados retifiquem […]