Mudanças na tributação sobre ganho de capital geram risco de autuação

Contribuintes vêm enfrentando dificuldades com a nova forma de tributação sobre o ganho de capital – que desde o começo do ano é feita por meio de alíquotas progressivas. Estão sendo afetados, segundo advogados, tanto os que venderam ativos ainda em 2016 e estão sendo cobrados pelas novas regras como aqueles que fecharam negócio este […]

Receita fala sobre diferença entre valores declarados e arrecadados no Rerct

O Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, falou hoje (7/11) sobre os pagamentos realizados pelos contribuintes optantes do Rerct – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Ao serem concluídos os procedimentos de conciliação entre os valores declarados e efetivamente pagos via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), verificou-se que foram arrecadados […]

MA: Estado autua 661 empresas cobrando R$ 67,6 milhões de ICMS

Também foram autuados, no valor de R$ 22 milhões, 10 estabelecimentos que fizeram importações e não recolheram o ICMS no desembaraço aduaneiro das mercadorias. A Secretaria de Estado da Fazenda emitiu nessa sexta-feira (26) 661 autos de infração para cobrar R$ 67,6 milhões de estabelecimentos comerciais e industriais que cometeram infrações fiscais e não recolheram […]

Fenacon se reúne com deputado Luiz Carlos Hauly para tratar da Lei nº 13.137/2015

 O Diretor Político-Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, se reuniu na manhã da última terça-feira, dia 7, com o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) para tratar da Lei nº 13.137/2015. O texto da matéria estabelece que as empresas sujeitas a retenção na fonte do PIS/COFINS/CSLL sofrerão retenção de 4,65% sobre serviços prestados com valores acima […]

Brasília, 24 de novembro de 2014 Arrecadação de receitas federais chega a R$ 106,215 bilhões em outubro

Brasília, 24 de novembro de 2014 Arrecadação de receitas federais chega a R$ 106,215 bilhões em outubro A arrecadação das receitas federais, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por órgãos, atingiu o valor de R$ 106.215 milhões no mês de outubro de […]

Carf, a prova na Câmara Superior e outras questões fiscais

Quando um contribuinte apresenta provas novas ao recorrer para o Carf, a busca da verdade material na tributação normalmente impõe aos julgadores apreciar, mas ficando como obstáculo a conferência dos documentos, o que pode ser superado com a aprovação de diligência para uma autoridade fiscalizadora fazer o cotejo com os elementos da autuação. Mas o […]

Arrecadação de receitas federais chega a R$ 90,722 bilhões em setembro

A arrecadação das receitas federais, administradas pela Secretaria da Receita Federal e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos, atingiu o valor de R$ 90.722 milhões no mês de setembro de 2014, uma variação real (IPCA) de 0,92% em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado janeiro […]

Fisco lança aplicativo para carnê-leão pelo celular e tablet

Aplicativo é para quem recebe rendimentos de outra PF ou do exterior. Contribuinte pode fotografar comprovantes e gerar o DARF para pagamento. Do G1, em Brasília A Secretaria da Receita Federal informou que foi lançado nesta terça-feira (6) um novo aplicativo destinado às pessoas físicas que recebem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior, […]

As armadilhas que ameaçam a saúde das finanças corporativas

Além dos cuidados com o planejamento de gastos, recursos humanos e produtos ou serviços oferecidos, as empresas devem ficar muito atentas às questões contábeis. Roberta Mello O bom momento vivido pela população e a estabilidade econômica do País estimulam os investimentos em um negócio próprio. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas […]

Como não ser pego de surpresa pelo eSocial

Programa do governo federal vai coletar informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais a partir de 2014 O eSocial, módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), será implantado a partir de 2014 no país, com a promessa de simplificar a vida do empregador e da área contábil ao unificar […]

CISPED 2013: Questões do público respondidas pela manhã – eSocial

Perguntas e Respostas eSocial com Daniel Belmiro e José Roberto Maia 1) A utilização do certificado digital no eSocial será o mesmo padrão da NF-e? Resposta Daniel Belmiro: Sim, com a diferença única da transmissão, que neste caso, será obrigado identificar quem envia o arquivo, por meio da procuração eletrônica. 2) Aviso prévio por justa […]