DAS
MEI passa a ter novo valor de contribuição
Entrou em vigor nesse domingo (1º) o novo salário-mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.320. Com esse reajuste, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022 para compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano, os Microempreendedores Individuais (MEI) terão um novo valor de contribuição mensal que será […]
MEI terá novo valor de contribuição a partir desse mês
Com a mudança do salário-mínimo para R$1,1 mil, o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social será reajustado a partir desse mês e passará a ser R$ 55. Com essa alteração, a guia mensal de pagamento terá valor máximo de R$ 61, dependendo da atividade em que o MEI atuar. […]
Problema na baixa do DAS de dezembro/19 é confirmado pela Receita
Desde o início da semana contribuintes têm relatado problemas no processamento do pagamento do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, relativo à competência de dezembro/2019. De acordo com as informações dos usuários, o pagamento realizado em 20 de janeiro de 2020 aparece na pesquisa de situação fiscal com débito ou como não registrado. […]
Saiba como emitir Documento de Arrecadação Simplificada (DAS)
Ao ter sua atividade formalizada na Sala do Empreendedor, o Microempreendedor Individual (MEI) garante o acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria entre outros – depois de obedecidos os prazos de carência, entretanto, adquire também algumas responsabilidades como, por exemplo, o pagamento da contribuição mensal destinadas à Previdência Social e ao Imposto sobre […]
“Novo ICMS”: O AI-5 do eCommerce
Por Roberto Dias Duarte Diretor da Fenacon Valdir Pietrobon, classificou a situação como surreal As autoridades que compõem o Confaz, quando publicaram o Convênio ICMS 93/2015, optaram por não utilizar a Nota Eletrônica para gerar os dados do ICMS devido ao estado destinatário e incluir este valor no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). […]
Novo aplicativo “Parcelamento – Simples Nacional”
Está disponível o novo aplicativo do “Parcelamento – Simples Nacional”, no Portal do Simples Nacional e no Portal e-CAC do sítio da Receita Federal. Esse parcelamento se encontra regulamentado pela Instrução Normativa nº 1.508, de 4 de novembro de 2014. O novo aplicativo, que entrou no ar nesta semana, permite efetuar o pedido de parcelamento […]
Empresas têm até dia 31 para aderir ao Simples Nacional
A lista de siglas referentes a impostos no Brasil é bastante extensa. E, além de pesarem no bolso, eles acabam por confundir a cabeça de qualquer contribuinte. Uma alternativa ao emaranhado de letras e cifras é o Simples Nacional, que permite às micro e pequenas empresas quitar seus débitos com o poder público pagando uma […]
Empresas terão manual para implantar imposto na nota
“De Olho no Imposto”, estará disponível neste dia 15 de maio, a partir das 17 horas. O Manual de Integração “De Olho no Imposto”, com instruções para que as empresas exibam a carga tributária nas notas fiscais, estará disponível neste dia 15 de maio, a partir das 17 horas. O manual contém padrões técnicos de […]
MEI: Prazo para declarar imposto segue até 31 maio
Preenchimento e envio da declaração anual é feito pela internet de forma rápida e fácil Brasília – Os microempreendedores individuais têm até o dia 31 deste mês para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional. Tanto o preenchimento quanto o envio são realizados pelo site da Receita Federal. Quem desobedecer o prazo, não poderá emitir […]
Termina em maio prazo para MEIs declararem os rendimentos
Microempreendedores Individuais (MEI) da Baixada Santista têm até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual Simplificada (DAS). O documento representa todo o faturamento do empresário no ano anterior e deve ser enviado pela internet por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O Escritório Regional do Sebrae-SP está oferecendo orientação gratuita. Aqueles que […]
Parcelamento de débitos começa a ser pago em março
Escrito por Alessandra Pires O Sebrae vem incentivando os donos das empresas optantes pelo Simples Nacional em débito com a Receita Federal ou com a Procuradoria da Fazenda Nacional a liquidarem sua dívidas. O valor mínimo da parcela é de R$ 300 e o Documento de Arrecadação do Simples (DAS) poderá ser gerado a partir […]
Novo serviço no e-CAC
Os optantes pelo parcelamento de débitos do Simples Nacional passarão a pagar parcela mínima desse parcelamento a partir de março de 2013. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – Portal e-CAC – com utilização de certificado digital válido […]
AM: Fisco do Amazonas cobra imposto sobre estoque de materiais de construção
A Secretaria da Fazenda do Amazonas faz uma alerta aos contribuintes do Simples Nacional que possuem estoques de materiais de construção. Após o levantamento do estoque do dia 29 de junho deste ano, eles devem calcular o imposto relativo à operação própria e fazer o recolhimento em até 24 parcelas iguais. Para tanto, devem usar […]
DIA D: SIMPLES NACIONAL – DAS
Termina hoje (20/08) o prazo para o recolhimento do Simples Nacional. Confira abaixo mais informações: Obrigatoriedade e Penalidade: Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011. Art. 38. Os tributos devidos, apurados na forma desta Resolução, deverão ser pagos até o dia 20 (vinte) do mês subsequente àquele em […]