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SC: CT-e passará a ser obrigatório a partir de 1º de dezembro para transportadoras do Simples Nacional
Documento fiscal digital permite mais controle da Fazenda sobre o transporte de mercadorias A partir do dia 1º de dezembro, as empresas de transporte de mercadorias inscritas no Simples Nacional serão obrigadas a usar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), documento fiscal exclusivamente digital que permite um controle mais efetivo do fluxo de produtos pelo […]
eSocial: governo adia prazo para mês da Copa do Mundo
Por Marli Vitória Ruaro | Convergência Digital O novo prazo para que as empresas entreguem o eSocial foi anunciado pelo governo. Inicialmente previsto para ser transmitido a partir de janeiro de 2014, o eSocial teve seu prazo dilatado para abril e agora conta com um novo cronograma estimado, divulgado durante a II Conferência Internacional sobre […]
NF-e: Obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário em SC
A Decision IT informa que a SEFAZ-SC publicou o Decreto Nº 1.798 (DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, Alteração 3.246) que disserta sobre a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário no estado de Santa Catarina em operações superiores a R$ 100.000,00 a partir de 01 de janeiro de 2014. Segue abaixo a publicação na íntegra: DECRETO […]
Governo quer início da folha de pagamento digital em 2014
O governo federal quer extinguir várias declarações entregues pelos patrões sobre seus funcionários e concentrá-las em um único documento, o eSocial, também conhecido como folha de pagamento digital, que começará a ser implementado em 2014, informou o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, Daniel Belmiro. O documento concentrará informações fiscais, tributárias, previdenciárias e […]
Cronograma do eSocial (EFD Social, Sped Folha, Sped Social, e-social)
Pessoal, Segue a nova agenda da eSocial, negociada pelas entidades de classe que representam as empresas, FENAINFO, FENACON, SESCON, CFC, etc. Quem ainda não concordar com estas datas, sugiro que contatem a instituição que os representa. Abraços, Jorge Campos Para quem não sabe quais instituições participam do projeto, segue a lista: Membros Associação Brasileira das […]
eSocial: Apresentação de Daniel Belmiro na FIESP
Abaixo a apresentação de Daniel Belmiro, Coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita Federal do Brasil, e equipe, sobre eSocial. Esta palestra foi realizada na FIESP, dia 23 de outubro de 2013. Fonte: SPED Brasil
BA: Contribuintes têm 30 dias para aderir ao parcelamento do Refis 2013
Os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que quiserem aderir ao parcelamento previsto no Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) têm o prazo de 30 dias para fazer essa opção, ou seja, até 25 de novembro. O parcelamento pode ser feito em até oito vezes e prevê ainda um desconto de […]
Disponibilizada a versão 2.0.13 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Foi disponibilizada para download o Guia Prático da EFD ICMS IPI – versão 2.0.13, conforme publicado no Ato Cotepe 43/2013. Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 2.0.13 – setembro/2013 Orientações relativas à EFD ICMS/IPI para os contribuintes do IPI situados em Pernambuco – IN RFN 1371/2013; Quando for alterada a Inscrição Estadual […]
Reabertura do Parcelamento da Lei 11.941, de 2009
Nota conjunta – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil Reabertura do Parcelamento da Lei 11.941, de 2009 Nota conjunta – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do BrasilA Lei nº 12.865, publicada em 10 de outubro de 2013, reabriu o parcelamento da Lei nº 11.941, de 2009. […]
CT-e: Publicado o Ajuste SINIEF 17/2013, que institiu o CT-e e o DACTE
AJUSTE SINIEF 17, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU 18.10.2013) Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 151ª reunião ordinária do Conselho […]
Livro P3 – EFD P/3 – Livro de controle da Produção e do Estoque: Publicado Ajuste SINIEF 18/2013
AJUSTE SINIEF 18, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU 18.10.2013) Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 151ª reunião ordinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 11 de outubro […]
Desafios do SPED para 2014 – Início da folha de pagamento em 04/2013. A partir de qual competência?
Vídeo do Debate sobre o eSocial, gravado no evento da Decision IT, “Desafios do SPED para 2014: como superá-los?”, no dia 12 de setembro de 2013.
Desafios do SPED para 2014 – Empresas isentas, quando serão obrigadas?
Vídeo do Debate sobre o eSocial, gravado no evento da Decision IT, “Desafios do SPED para 2014: como superá-los?”, no dia 12 de setembro de 2013.
A ressurreição do Refis da crise
Fernando Vaisman e Andrew Laface Labatut* Reafirmando uma tradição que se inaugurou no final da década de 90, o governo Federal lançou hoje mais um programa de parcelamento de dívidas tributárias para com a União. A bem da verdade, não se trata de um novo programa especial de parcelamento, mas sim da reabertura do prazo […]
MT: Atenção contribuintes que utilizam NFC-e: prazos da obrigatoriedade prorrogados
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa a publicação do Decreto nº 1941/2013, que divulga alterações das regras para utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), dentre elas a prorrogação do prazo de início da obrigatoriedade de uso desse documento fiscal em determinadas situações. Confira as datas: A partir de 1° de […]