DCTF
Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais
Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto. Confira abaixo as medidas e os correspondentes atos legais: Postergação do prazo para […]
Nova versão do PGD DCTF está disponível para download
No dia 11 de fevereiro de 2020, foi disponibilizada para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a versão 3.5c do Programa Gerador da Declaração (PGD) DCTF Mensal, que deve ser utilizada para o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), original ou retificadora, inclusive nas situações de extinção, […]
A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO COMPLEXO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
A complexidade fiscal no Brasil é um ponto de atenção para gestores de empresas de todos os portes e segmentos. Leis novas são criadas diariamente com impacto em tributos nas esferas federal, estaduais e municipais. Para se ter uma ideia, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o país tem […]
Receita Federal identifica R$ 1,2 bilhão em sonegação de empresas
Receita dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas ao IRPJ e CSLL Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal […]
Receita Federal divulga instruções para o preenchimento do campo na DCTF
No último dia 17 de dezembro foi implantada nova versão do Validador DCTF (aplicativo responsável pela validação das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento da transmissão) contendo novas críticas relativas ao campo “Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa […]
Nova versão do validador DCTF
A Receita Federal informa que foi implementada, às 11h53mim de ontem (4/7/2017), nova versão do Validador DCTF com a correção do erro que estava impedindo a transmissão das DCTF sem débitos declarados. Como a alteração foi efetuada somente no Validador DCTF, não será necessário fazer novo download da versão 3.4 do PGD DCTF Mensal. Fonte: RFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1708, DE 22 DE MAIO DE 2017 – DCTF Inativas 2017
(Publicado(a) no DOU de 23/05/2017, seção 1, pág. 95) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às […]
SC: Receita Federal discute multas da DCTF de empresas sem débito a declarar
Representantes de entidades contábeis catarinenses reuniram-se na semana passada com o delegado da Receita Federal em Florianópolis, Saulo Figueiredo Pereira, para discutir notificações de multa recebidas por empresas sem débitos que não entregaram a DCTF competência janeiro de 2016. O encontro contou com a participação do vogal da Junta Comercial Luciano Kowalski, representando a Fecontesc, […]
Vídeo: Mauro Negruni comenta comenta efeito na CSLL e IRPJ para casos de recuperação de créditos
Nesse vídeo comento o entendimento geral sobre a incidência de tributação quando há recuperação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal. Propõe algumas formas de contorno e efeitos sobre LALUR/LACS e sua escrituração na ECF, bem como o tema da retificação da DCTF.
Programa de Regularização de Ativos brasileiro atinge objetivos
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2015, ensejou a regularização de ativos no montante de R$ 169,9 bilhões, que corresponderam aos valores de imposto de renda e multa de regularização declarados de R$ 50,9 bilhões. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, declarou […]
Cancelamento das multas aplicadas às DCTF de 01/2016 entregues pelas PJ inativas
Foi implementada nova versão do sistema que efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua transmissão. Com essa nova versão, não mais ocorrerá a aplicação da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed) para as DCTF de janeiro de 2016 de pessoas jurídicas inativas, que forem […]
Empresas de construção civil do Simples optantes pela desoneração da folha devem apresentar DCTF com informações relativas a determinados tributos federais
A partir da competência de maio/2016, as empresas de construção civil optantes pelo Simples Nacional e que efetuam o recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deverão apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) também com os valores dos tributos federais não abarcados pelo recolhimento unificado do Simples Nacional, devidos […]
Receita esclarece dúvida sobre IN 1.646
A Instrução Normativa RFB nº 1.646, de 30 de maio de 2016, realizou adequações na Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e na Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a […]
Receita altera normas relativas à DCTF e à DSPJ
Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada hoje no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário, obrigação que já era exigida para as pessoas jurídicas que não possuem débitos a declarar. Excepcionalmente para este ano-calendário, […]
Versão 3.3 do PGD DCTF Mensal está disponível para download
Nesta sexta-feira, 12 de fevereiro, foi publicado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 5, que disponibiliza a versão 3.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal. Esta versão do programa destina-se ao preenchimento de DCTF, original ou retificadora, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total […]