Decreto-Lei nº 46.485 de 2009
RS: Deputados aprovam fim da bitributação do ICMS
Reunião aprovou texto que acaba com cobrança da diferença de alíquota para empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional Roberta Mello A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa garantiu que o Dia Nacional do Comércio tivesse um forte motivo para comemoração. Em um plenário tomado por membros de entidades representativas de classe, a […]