Arquivo para DECRETO Nº 7.677

Ementário de legislação de 25/7/2012

26 de julho de 20120Tagged acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS, DECRETO Nº 1.076, DECRETO Nº 7.677, DECRETO Nº 7.678, ecf, efrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas, Instrução Normativa nº 4/2006/GAB/CRE, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, LEI Nº 12.692, Lei nº 7.001/2001, LEI Nº 9.881, pagamento de crédito tributário favorecido relacionado ao imposto, PAT, PORTARIA Nº 192, Processo Administrativo Tributário, realizado pelo contribuinte distribuidor de energia elétrica, Revogação, RICMS-AL, RICMS-SC, SEFAZ, substituição tributária nas operações com as bebidas alcoólicas, SUTRI

LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 12.692, DE 24 DE JULHO DE 2012 Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212/91, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS. LEI Nº 12.693, DE 24 DE JULHO DE 2012 Altera a Lei nº 10.637/2002, artigo 8º onde […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.