Dirb
Receita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais na Dirb
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que amplia a relação de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária a serem informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb). Com a atualização, confirma-se a estratégia de ampliação […]
DIRB: Contribuintes declararam ter usufruído mais de R$ 32,9 bilhões, até junho
A Receita Federal informa que até o último mês de junho os contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRB) declararam ter usufruído R$ 32,9 bilhões. Desse valor, R$ 7,9 bilhões se referem ao Perse, que registrou um crescimento expressivo de R$ 1,93 bilhão no mês. SOBRE A DIRBI Forma de apresentação A […]
Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais
Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirb. A Dirb deverá ser apresentada por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios tributários contantes do Anexo Único dessa norma, utilizados a partir de janeiro […]