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Programa DIRF 2025 é liberado para download
Além do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital – GCAP 2025, a Receita Federal também disponibilizou o Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) , versão 2025. O Programa DIRF 2025 deve ser preenchido com as informações do ano-calendário 2024 e é destinado exclusivamente às […]
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 35, de 08 de novembro de 2024 – Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2025)
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 121 e inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na […]
Receita Federal confirma extinção da DIRF em 2025 e estende prazo para adaptação
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) , que atualmente desempenha um papel crucial no sistema tributário brasileiro, será oficialmente extinta em 2025. A mudança faz parte de um esforço maior da Receita Federal para modernizar e simplificar os processos de entrega de informações fiscais, migrando para sistemas digitais mais integrados […]
Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”
A Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação “Fonte Não Pagadora” oferece a cerca de seis mil empresas a chance de se autorregularizarem, evitando assim as penalidades decorrentes de uma fiscalização. Nesta etapa, em mais uma ação em âmbito nacional, a Superintendência da Receita Federal do […]
Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download
A Versão 1.1 do PGD Dirf 2024 foi desenvolvida em conformidade à Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15 de dezembro de 2023, de modo a contemplar os códigos de receita instituídos pelo Ato Declaratório Executivo Codar nº 21, de 14 de dezembro de 2023, a serem utilizados para recolhimento do IRRF incidente sobre os […]
CFC, Fenacon e Ibracon solicitam à Receita Federal a revogação da Instrução Normativa que reestabelece a exigência da Dirf
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) enviaram um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) para solicitar a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.181, de 13 de […]
Artigo: Substituição da DIRF e seus velhos-novos processos
Atualmente estamos bem acostumados com a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) , muito mais por seu tempo de convivência do que por sua lógica. Afirmo isso com base nas sistemáticas perguntas sobre novos processos da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações (EFD-REINF). Vale lembrar que quase nada mudou na legislação […]
Receita amplia simplificações por meio do eSocial
Foi aprovada, com o intuito de intensificar a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias, versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). A principal novidade desta versão é a inclusão das informações relativas ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte […]
Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download
Em julgamento de Recurso Extraordinário de nº 1.293.453/RS, de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou a tese de que pertence aos Estados, Distrito Federal e Municípios a titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os rendimentos pagos por seus Órgãos, Autarquias e Fundações […]
Palestra Online: Substituição da DIRF pela EFD-Reinf – Com Mauro Negruni
A Planimec, com apoio da Titax, irá realizar uma palestra online, ministrada pelo professor Mauro Negruni, sobre Substituição da DIRF pela EFD-Reinf, que é um tema tão relevante para a área fiscal e tributária. Você terá a oportunidade de se atualizar e esclarecer todas as suas dúvidas sobre o tema e realizar uma entrega assertiva […]
Artigo: O final da DIRF em 2024 e a IN 2096/22 – Por Mauro Negruni
Com a publicação da Instrução Normativa 2.096, de 18 de julho de 2022, a Receita Federal do Brasil definiu o prazo de implantação efetivamente para o fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) . O fim da DIRF terá o período de acompanhamento paralelo de março até o final do […]
Receita abre nesta sexta-feira, 23 de setembro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2022
A partir das 10h desta sexta-feira (23), o quinto lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 1.220.501 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, no valor total de RS 1,9 bilhão. Desse total, R$ 221.130.324,62 referem-se ao quantitativo […]
Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download
A versão 1.3 do PGD Dirf 2022, aprovada pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 72, de 14 de julho de 2022, contempla as seguintes alterações: Inclusão de campo para o registro do rendimento não tributável anual relativo aos Juros de Mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou […]
Receita Federal simplifica legislação no âmbito do Projeto Consolidação de Normas
Foram publicadas do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 24 e março, as Instruções Normativas RFB nº 2.073 e 2.074 uniformizando as regras sobre assinatura digital no envio de declarações e consolidando as normas que tratam da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). As atualizações ocorrem no âmbito do Projeto Consolidação de […]
Malha Fina: agilidade na verificação das declarações é uma realidade – Por Mauro Negruni
Ainda é emocionante, para mim, consultar a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) no sistema da Receita Federal do Brasil. Talvez seja apenas um sentimento nostálgico de minha parte – nasci no século passado. Atualmente, pelo portal e-CAC, temos acesso em minutos sobre o resultado do processamento da declaração. Já escrevi aqui, […]