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NF-e: Notas Técnicas 2014.002 – v1.00 e 2014.001 – v1.00
Nota Técnica 2014.002 – v1.00 Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável. O Web Service de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest) provê informações necessárias […]
Liminar do Supremo reacende discussão sobre ICMS no comércio eletrônico
Ministro Luiz Fux decidiu que a arrecadação do imposto deve ficar com o estado de origem da mercadoria. Já a Câmara dos Deputados analisa proposta que distribui os recursos do ICMS entre os estados de origem e de destino. A recente liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança de ICMS no comércio eletrônico […]
Empresas desconhecem normas na distribuição de lucros
É grande a diversidade de documentos e informações que as empresas brasileiras devem apresentar ao fisco e demais órgãos de fiscalização do Governo, tanto em esfera federal, quanto em municipal e estadual. Entre essas obrigações das sociedades empresárias, o sócio-diretor do departamento paralegal da J.Mainhardt, André Pereira, destaca a falta de atenção prestada por muitos […]
Receita desiste de cobrar imposto de grandes empresas que distribuíram lucros
A Receita Federal desistirá de cobrar grandes empresas que distribuíram dividendos nos últimos cinco anos sem pagar parte dos tributos que incidem sobre os lucros. Segundo o secretário do órgão, Carlos Alberto Barreto, o Ministério da Fazenda informou que as novas regras de tributação só valerão para os balanços publicados a partir do próximo ano, […]
FGTS aumenta o orçamento de 2013 em R$ 12,4 bilhões
Brasília – Em reunião na tarde de hoje (25), o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) decidiu pela suplementação de R$ 12,4 bilhões ao orçamento de 2013. Do valor, R$ 10 bilhões serão destinados a programas de concessão de financiamentos na área de habitação popular e R$ 2,43 bilhões para […]
Impostos municipais são instrumentos da demagogia
Por Raul Haidar* Justiça é dar a cada um o que é seu. Num Estado Democrático de Direito, o sistema tributário é instrumento do bem comum. Seus objetivos não se resumem a arrecadar meios capazes de atender as necessidades orçamentárias dos entes federativos, mas também devem reduzir as disparidades sociais, permitindo que a sociedade se […]
Solução de Consulta RFB N° 102/2013 – Distribuição de Lucro – Isenção – Ex-Sócio Advogado – Não Aplicação
Número da Soluçaõ: 102 Data da Solução: 12/06/2013 Solução de Consulta n° 102, de 29 de maio de 2013 (Pág. 20 – DOU1) Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF EX-SÓCIO. RESULTADOS. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O pagamento feito a ex-sócio de sociedade de advogados, relativo a resultados apurados após […]
Dilma sanciona desoneração da folha até 2014
MP foi incorporada pela chamada Lei da Seca, que entra em vigor nesta segunda-feira Luci Ribeiro, da Agência Estado A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vários vetos, a lei que amplia o valor a ser recebido por agricultores que aderiram ao Benefício Garantia-Safra no período 2011/2012. E, como a chamada Lei da Seca incorporou parte do […]
Microempreendedores Individuais prosperam a partir de pequenos negócios
Criada há quatro anos, a categoria que formalizou atividades profissionais de microempreendedores é a porta de entrada para o ramo empresarial e o primeiro degrau na escala de sucesso Marina Schmidt Aos 19 anos, Felipe Batista Franco já reunia as principais características de um empresário de sucesso: tinha metas bem definidas, iniciativa, comprometimento, estava disposto […]
Distribuição de lucros pode ser limitada
Por Marcelo de Almeida A distribuição de lucros e dividendos por empresas aos seus sócios e acionistas é matéria vital não só no âmbito do planejamento tributário, mas também no cotidiano de empresários e investidores. Isso porque trata do retorno financeiro do capital por eles aplicado. Segundo a legislação que regula o Imposto de Renda, […]
Sistema permitirá rastreamento de mercadorias
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Para facilitar a fiscalização dos governos estaduais do país, os secretários da Fazenda assinaram um convênio que cria um sistema de rastreamento das mercadorias. O chamado Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias ou Brasil-ID é uma ferramenta de modernização da fiscalização. O novo sistema […]
Lançada cartilha com sugestões para distribuição de tributos
O objetivo é mostrar que a tributação precisa ser distribuída de forma mais igualitária, disse o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio Por Fernanda Cruz Uma cartilha com dez sugestões para tornar mais justa a tributação no Brasil foi lançada hoje (4) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Sindicato […]
Senador sugere que royalties sejam compensadas com ICMS
Brasília – Eventuais compensações aos estados produtores de petróleo – que alegam perdas de arrecadação com a entrada em vigor da nova Lei dos Royalties – só podem ser feita a partir de um amplo debate do pacto federativo. A avaliação é do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que considera a distribuição […]
Qual o leiaute do XML de Distribuição de um Cancelamento como Evento?
Por Eduardo Battistella Apesar da resposta à pergunta do título ser aparentemente óbvia, veremos que não é. Primeiramente, eliminaremos a resposta que, com certeza, não é a correta. O leiaute do XML de distribuição de um cancelamento como evento não é o que consta no Manual de Orientação do Contribuinte versão 5.0, página 146, item […]