DOE
CE: Governo do Ceará concede opção de parcelamento do ICMS de dezembro aos comerciantes
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), permitirá o pagamento parcelado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas do mês de dezembro do varejo cearense. O Decreto nº 33.384 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (4). Para […]
AL: Mais de 7 mil contribuintes devem regularizar pendências de obrigações acessórias até 20 de agosto
Documento de Escrituração Fiscal Digital deve ser transmitido eletronicamente para a Secretaria da Fazenda. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) oportuniza última chamada de regularização espontânea, referente à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Em maio, foi constatado que mais de nove mil contribuintes não enviaram a declaração, entre omissões de 2014 […]
GO: Prazo para pagar dívida antiga do Simples vence dia 30
Termina no final deste mês o prazo dado pela Secretaria da Fazenda para mais de 3 mil contribuintes do Simples Nacional quitarem seus débitos já inscritos na dívida ativa. A dívida pode ser quitada à vista ou parceladamente. Quem não renegociá-la será excluído do programa simplificado de pagamento de impostos. Os micros e pequenos contribuintes […]
GO: Sefaz dá mais prazo para parcelamentos
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (19) a Instrução Normativa 1.283/2016 que traz uma série de alterações sobre o parcelamento de crédito tributário vencido. “A Sefaz está sensível às dificuldades do contribuinte nesse período de crise. Por isso, resolvemos ampliar alguns prazos para que as empresas possam se regularizar junto à […]
GO: Pedidos do Simples negados por falta de inscrição estadual
Foi publicada no Diário oficial de quinta-feira (07/07) a primeira lista de empresas que tiveram o pedido de adesão ao regime do Simples Nacional indeferido. 43 solicitações foram negadas por conter algum tipo de impedimento para enquadramento no regime diferenciado. Todas elas constavam falta de inscrição estadual. A inscrição estadual é pré-requisito para adesão ao […]
GO: Empresas têm pedidos para o Simples indeferidos
Nesse começo de ano 45 empresas que entraram com pedido de inclusão no regime do Simples Nacional tiveram seus pedidos indeferidos. Já foram publicadas duas listas no Diário Oficial do Estado (DOE), sendo a última divulgada ontem (18), com 27 processos negados. O motivo é a falta de Inscrição Estadual, requisito básico para adesão ao […]
PE: Fazenda realiza operação para combater sonegação em combustíveis
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou neste sábado (12/12) uma operação em 30 postos de combustíveis do estado com o objetivo de combater a sonegação nas vendas. Nesta primeira etapa foram interditados 17 postos e apreendidos 120 mil litros de álcool em um depósito no município de Bezerros, no Agreste. A ação, que […]
RS: Fazenda divulga índices provisórios de ICMS dos municípios para 2016
Uma prévia do percentual que caberá a cada um dos 497 municípios gaúchos no bolo de arrecadação do ICMS ao longo de 2016 será conhecida nesta terça-feira (11), quando o Diário Oficial do Estado (DOE) publica os índices provisórios da cota-parte do principal imposto estadual. A participação de cada município na arrecadação do ICMS considera, principalmente, […]
GO: Lei altera estrutura da Sefaz
Com a publicação da Lei nº 18.934, no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 21 deste mês, a estrutura administrativa da Secretaria da Fazenda foi alterada. Novas gerências passam a funcionar nas Superintendências da Receita e do Tesouro e foi extinta a Superintendência de Contabilidade Geral, cujo cargo estava vaga desde maio. Além da […]
RS: Publicada instrução de parcelamento do ICMS para micros e pequenas empresas
Com a publicação da Instrução Normativa nº 034/15 na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE), abre-se formalmente o prazo de até cinco anos para que as micros e pequenas empresas (MPEs) regularizem junto à Receita Estadual o ICMS que deixaram de recolher nas compras interestaduais. O benefício é destinado às empresas […]
RJ – Norma do Rio cria mecanismo para evitar acúmulo de créditos do ICMS
Por Laura Ignacio O governo do Estado do Rio de Janeiro publicou uma norma para evitar o acúmulo excessivo de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por importadores que realizam operações interestaduais com frequência. A nova norma cria uma fórmula para o cálculo do imposto a ser pago na importação […]
Prazo para implantação obrigatória do CF-e-SAT é adiado
Foi publicada na edição de hoje, 2 de setembro, do Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria CAT 102/2014, que trata da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT, a obrigatoriedade de sua emissão e dá outras providências. Com esta publicação, que altera […]
Sefaz vai adotar novo modelo de controle fiscal
O novo Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) irá custar R$ 41,4 milhões e começa a ser aplicado ainda neste ano. Depois da Prefeitura Municipal de Fortaleza, que ainda luta para concluir a implantação do novo modelo de escrituração e emissão de nota fiscal eletrônica (NFe) para os contribuintes de ISS, agora é a Secretaria Estadual da […]
PB: Governo reduz pela metade as multas de infrações relativas ao ICMS
O Governo da Paraíba reduziu em 50% o percentual de todas as multas por infração à legislação tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Lei 10.008, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), já está em vigor. A nova legislação alterou os percentuais das penalidades aplicadas sobre o valor do tributo […]
PB: GIM: Empresas com pendências fiscais podem ter inscrição estadual cancelada
Por omissão de entrega da Guia de Informações Mensais (GIM-ICMS) no intervalo de janeiro de 2008 a dezembro de 2012, a Secretaria de Estado da Receita pode cancelar a inscrição estadual de 978 empresas na Paraíba. A primeira lista de contribuintes de um total de cinco saiu nesta quinta-feira (18) na seção de Avisos e […]