Domicílio Tributário Eletrônico
RS: Receita Estadual lança portal para auxiliar na gestão dos MEIs
Ambiente virtual entra no ar no mesmo dia em que Inscrição Estadual dos microempreendedores passa a vigorar A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, lançou nesta terça-feira (1º/10) o Portal do Microempreendedor Individual (MEI). Desenvolvida pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), a […]
ES: Contribuintes têm até 15 de maio para aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou, nesta terça-feira (09), no Diário Oficial do Estado, edital de intimação estabelecendo prazo para que contribuintes que ainda não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) realizem o procedimento. A lista de empresas que devem se adequar pode ser conferida no link: https://sefaz.es.gov.br/cadastro-icms. As empresas […]
RS: Contribuintes devem cadastrar contatos obrigatórios no Domicílio Tributário Eletrônico da Receita Estadual até 1º de julho
Os contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul (CGCTE), com exceção dos produtores rurais, têm até a próxima sexta-feira (1º/7) para cadastrar os respectivos dados de contato e aceitar os termos de uso do novo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Receita Estadual. A inclusão de informações como […]
Receita atualiza regras para interpretação legal e classificação de mercadorias
A Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 10 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 2.087, esclarecendo pontos específicos relativos à formalização de processos de consulta sobre a interpretação da legislação e classificação de mercadorias. Nessa atualização das normas, fica clara a possibilidade de o interessado pela consulta corrigir eventuais erros para que o processo não […]
CE: Domicílio Tributário Eletrônico terá integração com o portal Gov.br
A partir desta quarta-feira (08/06), o contribuinte que tiver cadastro no portal Gov.br poderá acessar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) sem a necessidade de utilizar um certificado digital (token). A medida foi possível graças à integração entre os sistemas da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e do Governo Federal. “Essa integração permitirá que milhares […]
BA: Novas tecnologias da Sefaz resultam em arrecadação de R$ 230 milhões
Com o apoio de sistemas como a Malha Fiscal Censitária, o Planejamento e Programação da Fiscalização e o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a autorregularização de débitos pelos contribuintes baianos resultou numa arrecadação de R$ 230 milhões pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) entre 2019 e 2020, cifra que tende a crescer nos próximos anos. […]
DT-e: Sefaz Ceará migra parte dos contribuintes do segmento de comércio varejista
Uma nova fase de migração de contribuintes para o Domicilio Eletrônico Tributário – DT-e começa a partir do dia 17 de maio. Agora será a vez dos segmentos de serviços de comércio varejistas, em CNAEs específicos, acessarem os sistemas da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce), exclusivamente, pela plataforma DT-e. Entre as vantagens da ferramenta […]
PI: SEFAZ intima Contribuintes para regularizem inconsistências detectadas pelo Sistema de Malhas Fiscais
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) realizou, por meio da Coordenação de Planejamento da Ação Fiscal, na terça-feira (14/11/2018), novo lote de intimações para os contribuintes regularizarem as inconsistências detectadas pelo cruzamento das informações econômico-fiscais pelo Sistema Eletrônico de Malhas Fiscais. O novo lote de intimações foi gerado pela Malha Divergência de Débito Saídas […]
Dificuldade de intimação aumenta desistência do DTE entre contribuintes
O sistema oferecido pela Receita Federal com a proposta de facilitar a intimação de contribuintes em processos administrativos — Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) — tem perdido interessados. A principal reclamação é a perda de prazos para recursos contra autuações, às vezes por falha do próprio interessado. Entre as empresas, a Receita registrou taxa de 24% de desistências […]
Intimações por DTE exigem consentimento expresso do contribuinte
Nos últimos dias, foi amplamente noticiado pela imprensa que o Corinthians obteve liminar na Justiça Federal de São Paulo determinando a suspensão da exigibilidade de crédito tributário de vultoso valor, assim como a reabertura de prazo para apresentação de recurso voluntário ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No mandado de segurança impetrado, o contribuinte alegou não […]
BA: Domicílio Tributário Eletrônico triplica arrecadação de taxas pela Sefaz
Com mais de 180 mil contribuintes cadastrados, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), portal criado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para estabelecer um canal direto on-line entre o fisco e as empresas, começa a apresentar resultados expressivos no suporte à atuação do fisco baiano. Após enviar este ano aos contribuintes, via DT-e, avisos sobre […]
MA: Empresas são intimadas a recolherem R$ 5,7 mi de ICMS por utilização de créditos indevidos
O lançamento das notas fiscais desconhecidas pelas SEFAZ, permitiu que empresas do comércio varejista, ativas no mercado, reduzissem o Imposto a recolher na sua apuração mensal do ICMS. A Secretaria da Fazenda encaminhou Intimação Fiscal para 10 empresas maranhenses cobrando o valor de R$ 5,7 milhões por terem utilizado indevidamente créditos de ICMS, valores estes […]
MA: 60 empresas são intimadas por omitirem compras de 78 milhões em 2016
26 empresas estão cadastradas no regime normal de tributação do ICMS e 34 dos estabelecimentos estão enquadrados no regime do simples nacional. A SEFAZ notificou 60 empresas que omitiram 78 milhões em compras de mercadorias no período de janeiro a junho de 2016. O ICMS devido sobre essas operações totaliza R$ 4,2 milhões não recolhidos […]
GO: Sefaz envia notificação extrajudicial para DTE de débito de ICMS
Desde o dia 27 último, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem encaminhado cartas de notificação extrajudicial para contribuintes com débitos de ICMS que serão inscritos na dívida ativa. Até o momento, já foram enviadas para o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) 2.844 cartas aos devedores de tributos estaduais. De acordo com informações da Gerência de Recuperação […]
AM: DAM SIMPLIFICADA
A SEFAZ/AM informa que desde o dia 02 de Maio encontra-se disponível, no Domicílio Tributário Eletrônico, a DAM SIMPLIFICADA, face ao disposto na Resolução GSEFAZ 012/2016. O preenchimento desta declaração é obrigatório a partir do período ABRIL/2016 pelos contribuintes já obrigados a apresentar a DAM por força dos artigos 288 e 289 do Regulamento do […]