Empresa
A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO COMPLEXO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
A complexidade fiscal no Brasil é um ponto de atenção para gestores de empresas de todos os portes e segmentos. Leis novas são criadas diariamente com impacto em tributos nas esferas federal, estaduais e municipais. Para se ter uma ideia, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o país tem […]
Temer edita hoje MP que cria autoridade de proteção de dados
Em seu penúltimo dia útil como presidente, Michel Temer vai editar hoje uma medida provisória para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em agosto, para criar a entidade, que terá autonomia técnica. Segundo a medida, o novo órgão, que ficará sob […]
Lei Geral é sancionada
Na manhã de ontem, 7, a presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o projeto que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Com os novos ajustes, cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão ser beneficiadas. Com a aprovação do Simples há, ainda, garantia de entrada única […]
Governo iniciará programa para eliminar burocracia
Programa espera abaixar o tempo gasto para abertura de uma empresa para apenas cinco dias Lu Aiko Otta, do Estadão Brasília – O governo espera iniciar, em cerca de 30 dias, um programa piloto de eliminação da burocracia. Começando pelo Distrito Federal, as empresas vão precisar de um único número – o do Cadastro Nacional […]
Governo vai manter jornada semanal e desoneração da folha, diz ministro
O governo deve manter a desoneração da folha de pagamentos para os setores já contemplados e a jornada de 44 horas semanais de trabalho, afirmou nesta quinta-feira (8) o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que acompanhou a presidente Dilma Rousseff numa reunião com o setor do varejo, em São […]
Publicado acordo entre os entes gestores do eSocial
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPRESA GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, o Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, representado pela Caixa Econômica Federal – CAIXA, o Ministério […]
Ministro quer menos impostos para pequenas empresas exportarem
O ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta segunda-feira (24), durante reunião do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a adoção de regras aduaneiras mais simples para estimular as pequenas empresas a buscarem mercados internacionais. Segundo ele, as regras atuais para […]
CNDL diz que e-Social vai prejudicar microempresas
As micro e pequenas empresas serão prejudicadas com a adoção, a partir de abril, do e-Social, uma plataforma criada pelo governo para unificar o envio de informações trabalhistas e tributárias sobre os empregados e o negócio. A preocupação foi manifestada pelo presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior, em documento encaminhado […]
Desoneração da folha equipara consórcios a empresa
Desde o começo deste ano, as empresas de consórcios estão se beneficiando da desoneração sobre a folha de pagamento. A alíquota que antes era de 20% sobre a folha de pagamento agora é de 2% sobre a receita bruta. A mudança só foi possível porque os consórcios passaram a ser equiparados como empresas. A alteração […]
Pensar simples
GUILHERME AFIF DOMINGOS O Brasil está à beira de um infarto. A missão é desentupir dutos burocráticos, a começar pela substituição tributária No último dia 5, o Brasil celebrou duas datas importantes. Os 25 anos da Constituição de 1988, da qual tenho a honra de ter participado como deputado constituinte, e o Dia da Micro […]
Trabalho a distância – nova redação do artigo 6º da CLT
Heloísa de Vasconcelos Papa* Com a modernização das novas características de trabalho, a legislação trabalhista viu-se obrigada a aperfeiçoar a lei que já existia. A era da cibernética viabilizou a interligação do empregado com o empregador, pois, as pessoas permanecem conectadas e disponíveis em razão da rede de computadores ou qualquer componente móvel que se […]
Tributos não devem ser cobrados por meios coercitivos
Por Livia Scocuglia* A administração pública não pode exigir o pagamento de débito fiscal para então analisar pedido administrativo de contribuinte. Condicionar a prática de ato administrativo típico ao pagamento de tributo é ilegal, já que o município tem outros meios de cobrança. Assim decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo ao obrigar a […]
Liminar suspende ICMS da base do PIS e da Cofins
Por Elton Bezerra* O ICMS não integra o faturamento da empresa, portanto não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento, firmado pelo Supremo Tribunal Federal para casos de produtos importados, foi estendido pela Justiça Federal em Osasco para uma empresa de logística. “Faturamento é receita própria, quantia que […]
Resolução de MG ofende não cumulatividade do ICMS
O fato de um bem ou serviço ter conseguido crédito de ICMS por meio de benefício fiscal ilegal, o estado de destino do produto não pode se apropriar desse crédito. A prática, chamada de glosa de crédito tributário, é mais uma decorrência da guerra fiscal entre os estados, e foi considerada ilegal e inconstitucional pela […]
Assembleia aprova fim do ICMS de fronteira
Medida extingue o pagamento do Difa e vale para as empresas gaúchas enquadradas no Simples Roberta Mell Após uma série de negociações, os micro e pequenos empresários festejaram ontem a aprovação na Assembleia Legislativa do fim da cobrança da diferença na alíquota do ICMS sobre as empresas gaúchas enquadradas no Simples. Mais de 450 lojistas […]