Escrituração Fiscal Digital
Carf nega aproveitamento de créditos extemporâneos de PIS
Por maioria de quatro votos a dois, a 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) negou o aproveitamento extemporâneo de créditos de PIS na aquisição de mercadorias. Prevaleceu o entendimento de que é necessário apresentar a retificação de documento fiscal correspondente ao período de apuração. O crédito extemporâneo […]
SP: Mais de 3 mil contribuintes tiveram a inscrição estadual cassada por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo (Sefaz-SP) cassou a inscrição estadual de 3.156 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na […]
BA: Reta final para regularização de débitos da EFD com desconto na multa
Os contribuintes baianos do ICMS que foram notificados por falta de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente à atuação da empresa até dezembro de 2019, têm até o dia 21 de abril para regularizar a situação quitando o débito com desconto de até 80% no valor da multa. De acordo com a Secretaria da […]
RJ: Secretaria de Fazenda envia novos comunicados a empresas com pendências de ICMS
Como parte do processo de regularização de empresas com pendências, iniciado no ano passado, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) enviou, neste mês de janeiro, dois novos lotes de comunicados a contribuintes para que entreguem declarações em atraso relativas ao ICMS. Cerca de 37 mil empresas foram alertadas. Quem não cumprir os prazos estabelecidos […]
GO: Contribuintes de ICMS podem retificar Escrituração Fiscal Digital sem autorização prévia
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, aprovou a dispensa de autorização prévia para contribuintes de ICMS que precisam retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) após três meses do período de apuração. A EFD retificadora é necessária quando a empresa identifica que foram apurados eventuais tributos não devidos, em decorrência de erro […]
RS: Receita Estadual disponibiliza Manual de Escrituração de Créditos Presumidos
A Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Monitoramento de Benefícios Fiscais (CSC MBF), disponibilizou o Manual de Escrituração de Créditos Presumidos na Escrituração Fiscal Digital (EFD). O objetivo é incrementar os controles sobre a utilização de benefícios fiscais e qualificar as informações contidas nas declarações prestadas pelos contribuintes. A partir de […]
Ajuste SINIEF Nº 25, de 1 de julho de 2022 – Bloco K
Altera o Ajuste SINIEF nº 2/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 185ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Vitória, ES, no dia 1º de julho de 2022, tendo em vista o disposto no […]
BA: Sefaz-Ba e CRC realizam webinar sobre o registro 1400 da EFD
Com o objetivo de orientar os profissionais contábeis sobre o preenchimento do registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e esclarecer dúvidas, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBa), realiza webinar no dia 10 de março, às 15 horas. A transmissão do evento será […]
MT: Sefaz notifica 741 empresas por omissão na Escrituração Fiscal Digital
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou 741 empresas, de várias classes econômicas, que apresentaram inconsistências no registro de documentos fiscais na Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregue durante o mês de agosto. Conforme levantamento realizado pela Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom) os contribuintes deixaram de registrar notas fiscais de saída e devem regularizar a situação. […]
Ajuste SINIEF Nº 25, Altera o Ajuste SINIEF nº 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 182ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada no dia 1º de outubro de 2021, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), […]
Ato COTEPE/ICMS Nº 62 dispõe sobre especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. A Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, na sua 185ª Reunião Ordinária realizada nos dias 13, 14, 16 e 17 de setembro de 2021, em Brasília, DF, com base no “caput” […]
RS: Equipe especializada potencializará uso de “malhas finas” para fiscalização de tributos estaduais
A Receita Estadual continua avançando na melhoria dos processos de fiscalização, com a implementação da Equipe de Prospecção de Indícios, vinculada à Divisão de Fiscalização. A equipe, formada por Auditores-Fiscais e Técnicos Tributários, será responsável pelo aprimoramento da prospecção e da criação de “malhas finas” para fiscalização de contribuintes de tributos estaduais no Rio Grande […]
RN: Governo revoga obrigatoriedade da entrega do Informativo Fiscal 2020
O governo do Estado, através do Decreto nº 30.386, de 03 de março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de março, decidiu revogar a obrigatoriedade das empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do RN de fazer a entrega anual do Informativo Fiscal. A obrigação acessória de 2020, que informa ao […]
MG: Receita Estadual elimina obrigação acessória de entrega da DAPI
Atendendo aos anseios das empresas mineiras e cumprindo mais um dos objetivos de simplificação das obrigações acessórias acordados nos termos do Decreto 181/2019 e do Grupo de Trabalho criado para essa finalidade, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) iniciou, na prática, a dispensa da entrega da Declaração de Apuração e Informação […]
Mais de 43 mil contribuintes paulistas têm suas inscrições estaduais cassadas por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo cassou a inscrição estadual de 43.550 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (31) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página […]