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SP: Prazo para contribuintes aderirem ao PEP do ICMS termina em 31 de agosto
Os contribuintes paulistas têm até 31 de agosto para aderir ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que permite regularizar débitos do imposto com redução do valor de multas e juros. O site do PEP (www.pepdoicms.sp.gov.br) permanecerá disponível para acesso […]
Não há espaço fiscal para manutenção do Reintegra, diz secretário da Receita Federal
Rio de Janeiro – O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse hoje (23) que “não há espaço fiscal” para a manutenção do Reintegra neste momento. O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que prevê a devolução às indústrias de 3% do valor de bens exportados, termina no […]
SP amplia benesses de parcelamento de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O governo de São Paulo ampliou a abrangência do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, o imposto devido por substituição tributária e o ICMS-Importação terão o benefício da redução de multa e juros mesmo que parcelem o […]
Alckmin altera PEP do ICMS para permitir parcelamento de débitos de importação e substituição tributária
O governador Geraldo Alckmin introduziu uma importante mudança no Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) da Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE) . Nesta sexta-feira, 9/8, entra em vigor o Decreto nº 59.413, de 08 de agosto de 2013, que permite o pagamento em até 120 meses dos débitos fiscais de […]
Lei nº 12.844, de 19 de Julho de 2013 – Créditos do Reintegra não podem ser tributados
Apesar de ter vetado a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até dezembro de 2014, a presidente Dilma Rousseff proibiu a Receita Federal de exigir PIS e Cofins sobre os créditos recebidos pelos exportadores por meio do regime. A medida era um pleito das empresas, que têm […]
Dilma sanciona desoneração da folha até 2014
MP foi incorporada pela chamada Lei da Seca, que entra em vigor nesta segunda-feira Luci Ribeiro, da Agência Estado A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vários vetos, a lei que amplia o valor a ser recebido por agricultores que aderiram ao Benefício Garantia-Safra no período 2011/2012. E, como a chamada Lei da Seca incorporou parte do […]
Lei nº 12.844, de 19 de Julho de 2013 – Reintegra – Desoneração
LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013 Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos […]
SP: Crédito acumulado e ressarcimento de ICMS têm regras definidas para uso no Programa Especial de Parcelamento
O governo do Estado de São Paulo estabeleceu a disciplina para utilização de crédito acumulado e de valores de ressarcimento para contribuintes interessados em liquidar ou parcelar dos débitos de ICMS dentro das normas previstas no Programa Especial de Parcelamento (PEP), em vigor até 31 de agosto. A Secretaria da Fazenda do Estado de São […]
Câmara aprova desoneração da folha para mais de 10 setores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) medida provisória que garante a desoneração da folha de pagamento para mais de dez setores da economia. O benefício terá efeitos, por exemplo, para as áreas de construção civil, jornalismo e radiodifusão, transportes ferroviário, metroviário e rodoviário, gesso, caju e comércio varejista. O texto segue para análise […]
SP detalha regras para adesão ao PEP do ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Contribuintes paulistas têm novos detalhes sobre os procedimentos necessários para incluir débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Programa Especial de Parcelamento (PEP). Essas regras constam da Resolução Conjunta da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nº 3, publicada […]
SP: Programa de Parcelamento do ICMS tem prazo prorrogado
Por Elton Bezerra* O governo do estado de São Paulo publicou nesta terça-feira (4/6) dois decretos com alterações no Programa Especial de Parcelamento do ICMS. O Decreto 59.255/2013 prorroga para 31 de agosto o prazo de adesão ao programa. Já o Decreto 59.254/2013 permite a utilização de créditos ressarcidos decorrentes de imposto retido em operações […]
Programa Especial de Parcelamento do ICMS registra mais de 15 mil adesões
Os contribuintes têm prazo até 31 de maio para aderir ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Procuradoria Geral do Estado (PGE). O período de adesão foi fixado de 1º de março a 31 de maio pelo Decreto 58.811/2012 e para solicitar o parcelamento dos […]
Banco Central aumenta juros básicos da economia pela primeira vez em quase dois anos
Pela primeira vez em quase dois anos, o Banco Central reajustou os juros básicos da economia. Por 6 votos a 2, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, para 7,5% ao ano. O último reajuste da taxa Selic havia ocorrido em julho de 2011, quando o Copom elevou […]
ICMS/SP: Decreto acrescenta Regime Especial nas hipóteses de não aplicação da substituição tributária
Decreto nº 59.089, de 15.04.2013 – DOE SP de 16.04.2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em […]
Entenda como o atual sistema de impostos atrapalha o país
No ano passado, o Brasil arrecadou muito em impostos. Foram 36,27% da riqueza representada pelos bens produzidos aqui e pelos serviços realizados. Todo o país monta a sua infraestrutura com o dinheiro que arrecada em impostos. Eles são fundamentais. No ano passado, o Brasil arrecadou muito. Foram 36,27% da riqueza representada pelos bens produzidos aqui […]