Estado de São Paulo
SP: Municípios paulistas recebem R$ 402 milhões em repasses de ICMS da Secretaria da Fazenda
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 21/7, R$ 402,41 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 13 a 17/7 de 2015. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos […]
Câmara aprova proposta que cria novas regras para o ICMS no comércio eletrônico
Aprovação ocorreu em primeiro turno. Emenda garante divisão do imposto entre estado onde está instalada loja on-line e aquele onde foi comprado o produto BRASÍLIA – A Câmara dos Deputadosa provou, com 337 votos a favor e três contra, a Proposta de Emenda Constitucional que cria novas regras para o ICMS no comércio eletrônico e […]
Política fiscal não mudará em 2014, diz Ministra da Casa Civil
A ministra da Casa Civil rejeitou ideias que tragam como resultado uma “austeridade excessiva” e defendeu as medidas de cortes de impostos Brasília – Em meio a especulações sobre mudanças na política fiscal, após o resultado surpreendentemente ruim das contas públicas em setembro, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou ao jornal O Estado […]
SP: EFD ICMS/IPI: Prorrogação do prazo para retificação e credenciamento
Foi alterada a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD, relativamente: a) à prorrogação para até 30.04.2013 do prazo para que os contribuintes possam enviar o arquivo digital da EFD com finalidade de retificação da EFD original, independentemente de autorização da Secretaria da […]